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O "acordo" celebrado pelo Governo PSD/CDS, pelas Confederações Patronais e a UGT constitui o maior atentado aos direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores e um retrocesso social sem precedentes nas relações de trabalho em Portugal.
Óptimo para o patronato. Inaceitável para os trabalhadores e suas famílias porque acentua a exploração, as desigualdes e o empobrecimento.
O que está em causa é um ataque brutal à legislação laboral para favorecer a gula do patronato e do capital, e fragilizar ainda mais os direitos dos trabalhadores.
O que está em causa é o saque organizado ao Estado, colocando-o ao serviço dos grandes grupos económico e financeiros, à custa da retirada dos direitos laborais e sociais dos trabalhadores.
Este é um "acordo" que não só não promove emprego, como agrava os problemas estruturais do país e constitui um instrumento de agressão aos direitos dos trabalhadores, dos jovens, dos desempregados e das famílias.
Mas este acordo não é lei! As medidas relacionadas com a legislação laboral têm de ser discutidas na Assembleia da República. É hora de unir forças para combater os que pretendem substituir o "direito de trabalho" como elemento de protecção da parte mais desprotegida nas relação de trabalho (os trabalhadores), pelo "direito de trabalho" do grande patronato. É preciso lutar para derrotar estas malfeitorias. Os trabalhadores não são objectos transaccionáveis nem descartáveis. São homens e mulheres que exigem ser respeitados e valorizados.
A hora é de mobilização de todos para novos combates. Com confiança, os trabalhadores e o povo português têm a força suficiente para mudar de política, porque outra política é possível, é necessária e é imprescindível.
TODOS À GRANDE MANIFESTAÇÃO NACIONAL DA CGTP-IN EM LISBOA! 15 HORAS, RESTAURADORES!
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Ontem mais de 3 mil activistas sindicais entregaram milhares de pareceres e de assinaturas contra o aumento do horário de trabalho, na Assembleia da Republica. A Baixa de Lisboa foi o local escolhido para dar inicio ao protesto contra o “acordo” vergonhoso celebrado pelas confederações patronais com a UGT, que constitui um maior atentado aos direitos dos trabalhadores e a um retrocesso social sem precedentes nas relações de trabalho em Portugal.
Este é um “acordo” que visa entregar aos patrões todo o poder para despedir, para alterar os horários a seu belo prazer, generalizar a precariedade, para voltar a colocar o trabalho ao Sábado, reduzir os salários e outras formas de retribuição, destruir a contratação colectiva substituindo-a pela relação individual de trabalho, diminuir ainda mais a protecção social dos desempregados.
Um “acordo” que constitui o maior atentado aos direitos dos trabalhadores que se propõe eliminar feriados e dias de férias, que fragiliza a Segurança Social e provoca um retrocesso social sem precedentes nas relações de trabalho em Portugal, que contribuirá, desgraçadamente, para que o país continue a afundar-se.
Esta iniciativa terminou com um grande apelo para a necessidade de se alargar o esclarecimento, continuar a luta, que derrotou a meia hora e que com a força da nossa luta vai transformar o Terreiro do Paço no Terreiro do Povo, com a manifestação nacional de dia 11 de Fevereiro.
Ler mais: A LUTA DOS TRABALHADORES DERROTOU A MEIA HORA DE AUMENTO DO HORÁRIO DE TRABALHO
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A União dos Sindicatos de Lisboa (Delegação da Amadora), realizou no passado sábado pelas 10h30, uma Tribuna Pública, sob o lema “Os trabalhadores e o povo têm direito a uma vida melhor!”. Tendo como local de concentração o largo da Câmara Municipal da Amadora.
Esta iniciativa realizou-se num contexto de agravamento das condições de vida dos trabalhadores e da população em geral. Milhares de trabalhadores continuam a ser empurrados para o desemprego, aumentam o horário de trabalho e roubam no salário, no subsídio de férias e natal; reduzem drasticamente os apoios sociais; encerram serviços públicos e aumentam brutalmente o custo de vida. A LUTA CONTINUA!
Ler resolução aprovada por unanimidade
Ler mais: TRIBUNA PÚBLICA NA AMADORA - OS TRABALHADORES TÊM DIREITO A UMA VIDA MELHOR!
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A proposta de lei n.º 36/XII (ver parecer) que pretende o aumento do horário sem acréscimo de retribuição está em discussão pública até ao dia 18 de Janeiro de 2012.
Estamos perante mais um ataque cobarde do Governo do PSD-CDS que, aproveitando a época natalícia, procura condicionar a discussão, a denúncia e a contestação a uma medida que visa aumentar os lucros do grande capital à custa da exploração dos trabalhadores.
Se ao aumento do horário de trabalho, que corresponde a 16 dias, acrescentarmos o corte de 4 feriados e 3 dias de férias, fica claro que nos querem pôr a trabalhar mais um mês por ano gratuitamente.
Estas propostas constituem um roubo que não pode, nem vai ficar sem resposta.
As 8 horas de trabalho, 8 horas para a família e 8 horas de descanso, com 2 dias de descanso semanal, são o resultado de uma luta persistente e heróica travada ao longo dos anos por gerações de trabalhadores e trabalhadoras.
Este é um legado que importa não só preservar, como melhorar no futuro. Tal facto impõe a junção de todas as vontades para a luta contra esta proposta que, a concretizar-se, levaria ao aumento do desemprego, à redução dos salários, à diminuição do número de dias de descanso e à negação do direito de contratação colectiva e de negociação da organização do tempo de trabalho.
Os trabalhadores não são objectos transaccionáveis. São homens e mulheres que exigem ser respeitados e valorizados. Por isso, vamos lutar contra o trabalho forçado e as políticas que estão a empurrar o nosso país para uma espiral regressiva, com contornos monstruosos no plano económico e social.
A hora é de mobilização e acção!
Até ao dia 18 Jan. dia da entrega de pareceres na AR vamos todos informar, debater e mobilizar os trabalhadores contra este atentado. Em simultâneo está e efectuar-se-á a recolha de assinaturas para o abaixo-assinado a ser entregue nas empresas e locais de trabalho.
Dia 18 Janeiro CONCENTRAÇÃO NACIONAL DE ACTIVISTAS SINDICAIS, na Assembleia da República para entrega dos pareceres.
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A União dos Sindicatos de Lisboa (Delegação da Amadora), vai realizar no próximo sábado pelas 10h30, uma Tribuna Pública, sob o lema “Os trabalhadores e o povo têm direito a uma vida melhor!”. Tendo como local de concentração o largo da Câmara Municipal da Amadora.
Esta iniciativa realiza-se num contexto de agravamento das condições de vida dos trabalhadores e da população em geral. Milhares de trabalhadores continuam a ser empurrados para o desemprego, aumentam o horário de trabalho e roubam no salário, no subsídio de férias e natal; reduzem drasticamente os apoios sociais; encerram serviços públicos e aumentam brutalmente o custo de vida. Junte-se a nós, PROTESTE!
Ler mais: TRIBUNA PÚBLICA - OS TRABALHADORES TÊM DIREITO A UMA VIDA MELHOR!
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Os trabalhadores dos transportes e comunicações, manifestaram-se ontem em Lisboa, para exigir novas políticas para o sector e aprovaram a continuação da luta, com greves, na segunda quinzena de Janeiro. Integrada na Jornada de Luta Nacional da CGTP-IN, esta acção de luta mobilizou cerca de mil activistas dos sindicatos e comissões de trabalhadores do sector.
No Ministério da Economia, os trabalhadores aprovaram uma resolução clara na defesa das empresas e do serviço público; defesa da contratação colectiva; defesa dos salários contra o roubo em curso.
Foi também decidida a continuação da luta contra a agressão que o sector está a ser vítima, pelo que anunciaram uma semana de luta com greves para a segunda quinzena de Janeiro caso o Governo não recue com as suas políticas de agressão.
Ler mais: TRABALHADORES DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES EM LUTA!
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A União dos Sindicatos de Lisboa realizou esta tarde a Marcha Contra o Aumento do Horário e o Roubo dos Salários. Esta Iniciativa integra-se na semana de luta de 12 a 17 de Dezembro, promovida pela CGTP.
O Governo PSD/CDS ao querer impor o aumento do horário de trabalho para 42,5 horas semanais ou uma bolsa de 10 horas mensais a troco do dia de descanso complementar. A eliminação de 4 feriados e o corte de 50% no pagamento do trabalho extraordinário e ainda obrigar a aceitar o banco de horas de 12 horas dia e 60 por semana, sem qualquer compensação extraordinária, assim como a redução do valor hora para calculo de outras retribuições. A Liberalização dos despedimentos individuais, a diminuição do valor das indemnizações e a redução do valor do subsidio de desemprego.
Estas medidas politicas configuram um autêntico assalto às carteiras do trabalhadores, que pode atingir 2 a 3 salários por ano a cada trabalhador, para além de constituir uma violação ao direito da contratação coletiva, contribuindo para o agravamento e das condições de saúde e segurança na vida dos trabalhadores
Perante as politicas promovidas pelo governo, a USL /CGTP considera que as zonas envolventes como Ministério da Economia e Finanças devem ser assinaladas como zonas de perigo e assalto aos trabalhadores.
Ler mais: CENTENAS NA MARCHA CONTRA O AUMENTO DO HORÁRIO DE TRABALHO E O ROUBO DOS SALÁRIOS!
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O STAL realizou hoje, na Assembleia da República, uma Tribuna Pública em defesa do Poder Local, durante a qual foi entregue à Presidente do Parlamento uma Petição contra a redução de autarquias e de trabalhadores com mais de vinte mil assinaturas.
Na Tribuna Pública assinalou-se também a passagem de 35 anos sobre as primeiras eleições autárquicas realizadas em Portugal após o 25 de Abril de 1974, participaram mais de um milhar de activistas sindicais e trabalhadores do sector e realizaram-se intervenções de dirigentes do STAL, bem como de alguns autarcas, diversas entidades e representantes dos movimentos pelas freguesias, a quem o sindicato enviou convites.
O Sindicato contesta o compromisso de redução do número de autarquias e de trabalhadores inscrito no memorando assinado com a troika FMI/BCE/CE, bem como os objectivos já anunciados no «Documento Verde para a Reforma do Poder Local», considerando estarmos perante um autêntico acto de vandalismo sobre o Poder Local Democrático e os serviços públicos essenciais que as autarquias prestam.
Ler mais: TRIBUNA PÚBLICA DO STAL NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA EM DEFESA DO PODER LOCAL!
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Milhares de trabalhadores e activistas sindicais concentraram-se hoje de manhã frente à Assembleia da República, numa acção de protesto contra o Orçamento do Estado para 2012, a política de austeridade e o ataque ao Poder Local Democrático, que contou também com a presença de dezenas de autarcas de vários pontos do país.
Na acção, que contou com uma forte participação dos trabalhadores das autarquias foi fortemente condenada a política de austeridade que o Governo PSD/CDS-PP tem vindo a prosseguir, lembrando particularmente o roubo nos subsídios de Natal e de Férias, os cortes e o congelamento dos salários e o ataque aos direitos dos trabalhadores, medidas que se fazem sentir com particular gravidade num sector que tem a média salarial mais baixa de toda a Administração Pública.
Estamos perante uma política injusta e imoral que aprofunda os caminhos neoliberais prosseguidos pelos sucessivos governos que nas últimas décadas têm estado no poder, política que acrescenta recessão à recessão, conduz o país para o caos e continua no entanto a privilegiar os interesses dos grandes grupos económicos, pelo que o caminho a seguir pelos trabalhadores é forçosamente o da intensificação da luta.
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"A luta continua nas empresas e na rua", foi uma das palavras de ordem mais gritadas na manifestação realizada em Lisboa, no dia da Greve Geral, a confirmar que a formidável adesão à greve foi, também, a demonstração inequívoca da disponibilidade dos trabalhadores para prosseguir a luta. E porque a luta continua, a União dos Sindicatos de Lisboa e Setúbal marcaram uma concentração na Assembleia da República, dia 30 pelas 9h30, contra o Orçamente de Estado e no dia em que este será votado faremos ouvir a nossa voz. Ao orçamento e agressão dizemos NÃO!
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