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A entrega dos pareceres na Assembleia da República, realizou-se hoje, dia 12 Agosto pelas 14h30, a entrega de cerca de 2000 pareceres representam milhares de trabalhadores de todo o país, na conferência de imprensa realizada participaram activistas sindicais de todo o país. A Proposta de Lei n.º 2/XII/1.ª redução do valor das compensações por cessação do contrato de trabalho, que o Governo do PSD/CDS apresentou à Assembleia da República visa facilitar os despedimentos, mediante a redução dos valores das indemnizações em caso de: a) cessação do contrato de trabalho em comissão de serviço; b) resolução do contrato de trabalho pelo trabalhador em caso de transferência definitiva de local de trabalho que lhe cause prejuízo sério; c) caducidade de contrato de trabalho temporário ou a termo; d) caducidade do contrato de trabalho por morte do empregador, extinção de pessoa colectiva ou encerramento de empresa; e) despedimento colectivo; f) despedimento por extinção do posto de trabalho; e g) despedimento por inadaptação.
Trata-se de uma proposta que ao pretender facilitar os despedimentos é contra os direitos dos trabalhadores, contra o emprego e é geradora de mais desemprego. È ainda uma proposta cínica, porquanto é apresentada como “tendente à protecção e à criação de emprego” quando, na verdade, elimina a compensação nos casos de caducidade do contrato de trabalho a termo e de trabalho temporário com a alegação que, quer combater a “segmentação do mercado de trabalho” especialmente do emprego dos jovens.
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As medidas acordadas entre as troikas nacional (PS, PSD e CDS) e estrangeira (FMI, BCE, UE) que visam a diminuição do número de autarquias (Câmaras e Juntas), bem como o número de trabalhadores ao seu serviço, são um ataque sem precedentes ao Poder Local Democrático e agravarão ainda mais os já complexos problemas estruturais com que o país se defronta. Estas medidas são, ainda, uma clara ingerência na organização do país.
Porque:
• Dizemos não ao desemprego;
• Existem outras formas para a redução da despesa pública;
• Exigimos um Poder Local de proximidade, Democrático e Participativo.
A União dos Sindicatos de Lisboa, apoia a Petição “Não à redução do número de autarquias e de trabalhadores” promovida pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e compromete-se na recolha do maior número de assinaturas possível.
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A Plataforma Sindical - SINQUADROS, SINTTAV, SNTCT, STPT e STT protestaram em resposta ao processo negocial na PT, assim realizaram no dia 26 de Julho, pelas 14h30, frente ao edifício das Picoas em Lisboa uma concentração de activistas sindicais onde promoveram uma distribuição de um documento à população, a exigir:
- A aplicação do acordo colectivo de trabalho a todos os trabalhadores;
- A actualização salarial referente a 2011, e a manutenção da Golden Share.
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Uma a uma, as importantes empresas estratégicas do nosso País têm vindo a ser entregues aos grandes grupos económicos nacionais e estrangeiros. A última etapa é a eliminação das ditas "golden shares" detidas pelo Estado e que lhe confere direitos de salvaguarda dos interesses de Portugal na gestão dessas empresas. O Governo PSD/CDS vai hoje, 3 de Agosto, na Assembleia-Geral de accionistas abdicar daqueles direitos.
Ler mais: NÃO À ELIMINAÇÃO DA "GOLDEN SHARE" NA GALP ENERGIA
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Largas centenas de dirigentes e activistas sindicais manifestaram-se ontem frente à Assembleia da Republica enquanto decorria o debate sobre a alteração à lei laboral das indemnizações por despedimento de 30 para 10 dias por cada ano de trabalho. Este é um caminho que não traz nada de bom para o país, bem pelo contrário, fomenta o retrocesso social e civilizacional. Os activistas ali presentes aprovaram por unanimidade e aclamação uma resolução, que apela à unidade e convergência na acção, por um futuro melhor para quem trabalha!
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Como é do conhecimento público, no dia 1 de Agosto vai entrar em vigor o brutal aumento de preços nos transportes. Um aumento anunciado como de 15%, mas que atinge para muitos utentes o valor real de 25%. Um aumento que é, antes de mais nada, mais um roubo País e aos utentes dos transportes públicos.
Este aumento integra-se numa estratégia mais alargada, que é a privatização de empresas estratégicas do sector empresarial do Estado e a sua transferência para as mãos de grandes grupos económicos, em muitos casos estrangeiros.
Assim como visa a desresponsabilização do Estado e a pretensão de transferir os encargos, neste caso, para os utentes dos transportes públicos.
Ler mais: AUMENTO DOS TRANSPORTES PÚBLICOS É UM ROUBO AOS UTENTES
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Os trabalhadores dos Supermercados A. C. Santos estiveram esta manhã concentrados junto do Ministério da Economia e Emprego para exigirem que o Estado, através daquele Ministério, defenda a viabilização da empresa, os postos de trabalho e tome medidas muito concretas para a defesa das pequenas e médias empresas do sector, garantes de milhares de empregos, contribuindo decisivamente para a manutenção e até aumento dos níveis de empregabilidade nestas empresas.
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Ler mais: VIGÍLIA DE PROTESTO CONTRA AS POLÍTICAS DE DIREITA E MEDIDAS DA TROIKA
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Os Trabalhadores da Transportadora Nacional de Camionagem (TNC), concentraram-se hoje no Largo De Camões junto ao Ministério da Economia, e foram recebidos pelo Ministro Álvaro Santos Pereira, depois de terem desenvolvido várias acções de luta contra o processo de insolvência da empresa, pela manutenção dos postos de trabalho.
- BELMIRO DE AZEVEDO, PATRÃO DO CONTINENTE, PREPARA-SE PARA DESPEDIR TRABALHADORES.
- TRABALHADORES DA BRASILEIRA DO CHIADO ESTÃO EM GREVE!
- TEMPOS DE PREOCUPAÇÃO - TEMPOS DE ACÇÃO!
- ENFERMEIROS LUTAM PELA ESTABILIDADE LABORAL!
- TRABALHADORES DA EPAL ESTÃO EM LUTA!
- TRABALHADORES DO SECTOR FERROVIÁRIO MANTÉM A GREVE
- DIA 5 DE JUNHO, VOTA NA ALTERNATIVA!
- TRABALHADORES DO CANIL-GATIL DA C.M.L. EXIGEM DIREITO AO EMPREGO E CONDIÇÕES DE TRABALHO DIGNAS!