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Face às dúvidas levantadas pelos trabalhadores, concretamente, cantoneiros de limpeza, sobre a justa repartição do número de horas de trabalho extraordinário a realizar por todos os trabalhadores da limpeza urbana, o STML passa a informar do seguinte, o sindicato conseguiu garantir junto do Departamento de Higiene Urbana (DHU), em reunião efectuada em 19 de Abril, que fosse atendida a reivindicação que exigia a equidade na distribuição do número de horas a realizar por todos os trabalhadores. Deste modo, será afixada a previsão mensal de trabalho extraordinário para cada trabalhador em todos os locais de trabalho.
Ler mais: STML GARANTE EQUIDADE NA DISTRIBUIÇÃO DO TRABALHO EXTRAORDINÁRIO NA LIMPEZA URBANA
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O STAL considera que a Proposta de Lei do Governo para a revisão do Estatuto do pessoal dirigente na Administração Local é um documento populista, constitui um autêntico engodo e não pode deixar de ser inserido nos objectivos mais vastos do Governo PSD/CDS contra o Poder Local Democrático, os serviços públicos que prestam e os seus trabalhadores. A Proposta de Lei, peca desde logo por pretender impor aos municípios uma reorganização que ainda recentemente se operou (definida pelo D. Lei 305/2009, de 23/10).
Por outro lado o sindicato considera que o Governo pretende, através deste processo legislativo, interferir nas atribuições das Assembleias Municipais, menorizando a sua capacidade de regulamentar matéria reorganizacional de tão transcendente importância, em que se impõe relevar as especificidades e condicionalismos sócio-económicos particularmente diferentes e, por vezes, profundamente divergentes, que caracterizam os Municípios, empobrecendo e reduzindo notoriamente a autonomia do Poder Local Democrático, uma das mais extraordinárias conquistas de Portugal de Abril, constitucionalmente consagrada. Trata-se pois, mais do que uma adaptação à lei-quadro a que o projecto se refere, de uma tentativa de implementação de normas profundamente restritivas da autonomia do Poder Local, impondo uma reorganização feita à medida dos interesses políticos do Governo, em conluio com a “Troika” e a pretexto de mais uma pretensa redução da despesa pública.
Comunicado 18 - Estatuto Pessoal Dirigente da Adm. Local
Análise do Projecto de Lei do Gabinete técnico do sindicato
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Após mais de 24 horas junto às instalações da empresa, os trabalhadores mantém-se em greve por tempo indeterminado, aguardando que a administração da empresa Mirandela responda à sua reivindicação quanto ao pagamento dos dois meses de salário em atraso. Os trabalhadores, percebendo que a administração permanece surda e muda para resolver os problemas desta empresa que continua sem produzir, precaveram-se e juntos organizaram já formas de poder fazer refeições e de se protegerem do sol, bem como a formação de piquetes de vigília para que fique sempre alguém a marcar a sua posição. Continuam, portanto, firmes da força da sua razão e garantem voltar à produção assim que forem pagos os valores em dívida deste ano.
Ver fotografias desta luta
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“Para alcançar tal desiderato, reforçamos o apelo para que todos mantenhamos os níveis de responsabilidade que sempre nos distinguiu enquanto trabalhadores do Metro, nos seus respectivos horários laborais, quer isto dizer, que não deveremos dar a nossa anuência para a realização de tempo extraordinário durante os dias do evento denominado “Rock in Rio”. Foram ainda definidos dois dias de greves parciais, 17 e 22 de Maio, nos seguintes horários:”
Ler comunicado conjunto aos trabalhadores
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Cerca de 60 trabalhadores da empresa Mirandela, do sector das Artes Gráficas com instalações em Loures, estão concentrados à porta da empresa. Com uma greve marcada por tempo indeterminado, exigem o pagamento dos salários em atraso desde Março de 2012.
Um processo de luta que começou há cinco anos desde a mudança de instalações desta empresa, de Lisboa para Loures, com o arrastar do não pagamento dos salários atempadamente. Desde esta mudança que a empresa não paga os subsídios de férias e natal, que acumulando com os salários deste ano, perfaz cerca de um ano de dívida aos trabalhadores.
Neste momento a empresa encontra-se com a produção parada, uma vez que, apenas 3 trabalhadores se encontram ao serviço. A Mirandela tem um importante mapa de encargos, desde a impressão do jornal O Jogo e vários jornais regionais até à produção e acabamentos para a Editora Leya. Com todas as condições para continuar a laboral é crucial que a administração proceda ao pagamento dos salários em atraso para que os trabalhadores possam voltar aos seus postos de trabalho.
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O direito à protecção social é um direito social fundamental de todos os cidadãos, consagrado na Constituição da República Portuguesa. Para garantir a realização deste direito, a Constituição impõe ao Estado, o dever de criar, organizar e manter um sistema de Segurança Social que proteja os cidadãos nas suas situação de necessidade, como a doença, a velhice, a invalidez, o desemprego, a morte, e em geral, em todas as situações de falta ou diminuição dos meios de subsistência ou de capacidade para o trabalho.
A CGTP-IN rejeita a redução do valor das prestações sociais, que o Governo PSD/CDS decretou unilateralmente alegando que os direitos devem ser reduzidos para combater a fraude ou que está em causa a sustentabilidade do sistema de segurança social.
O Sistema Público de Segurança Social, Universal e Solidária é uma conquista da Revolução de Abril, é um património insubstituível enquanto instrumento da redistribuição do rendimento nacional, por via da protecção social aos trabalhadores e a quem se encontra em situação de pobreza.
É o único sistema capaz de garantir a universalidade e a solidariedade!
O Governo PSD/CDS está adoptar medidas que visam a destruir o modelo, o financiamento e a sustentabilidade da Segurança Social. Será pela luta de todos que se conseguirá travar estas medidas, dia 17 de Maio às 15 horas, todos ao Ministério da Solidariedade e Segurança Social na Praça de Londres!
Ler mais: SIM À SEGURANÇA SOCIAL PÚBLICA, SOLIDÁRIA E UNIVERSAL!
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Em Março de 2012 a Secretaria de Estado do Emprego do Ministério da Economia e do Emprego divulga uma “Análise Comparativa dos Regimes no caso de cessação do contrato de trabalho na União Europeia”. Este estudo é apresentado pelo Governo com o objectivo de, por um lado demonstrar que, conforme o próprio Governo tem repetidamente afirmado, o nosso regime de compensações/indemnizações em caso de cessação do contrato de trabalho é mais “generoso” que o dos restantes países da União Europeia e, por outro, determinar qual a média das compensações por cessação do contrato de trabalho nestes países, a fim de podermos alinhar o nosso regime com essa média, conforme impõe o Acordo da Troika.
Olhando apenas para as conclusões produzidas neste estudo, a primeira constatação é que aparentemente as compensações atribuídas em Portugal estão entre as mais elevadas dos países analisados.
Mas será de facto assim? O que é que este estudo efectivamente comprova? Em que bases assenta? De que critérios se serve? Que factores tem em conta?
Como veremos, as conclusões do Governo não assentam nos elementos certos, provando-se que o estudo pretende apenas justificar mais um ataque às indemnizações em caso de despedimento, que constituem um direito dos trabalhadores - o qual sofreu já um brutal ataque, com a promulgação da Lei nº 53/2011, que veio reduzir o montante das compensações pagas.
A Análise comparativa do Governo ao regimes de compensações no caso de cessação do contrato de trabalho na U.E. - É UMA MENTIRA!
Ler análise comparativa de compensações no caso de cessação do contrato de trabalho na UE
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A União dos Sindicatos de Lisboa saúda a concentração e manifestação nacional de agricultores promovida pela CNA no passado dia 4 de Maio. Mais de 3 mil, pequenos e médios agricultores, de norte a sul de Portugal vieram a Lisboa exigir a redução dos custos dos factores de produção e combater o esmagamento de preços pelas cadeias de grande distribuição. Perante a gravidade da situação da Agricultura Familiar e do Mundo Rural e perante o verdadeiro programa de desastre nacional protagonizado pelas "troikas" e pelo Governo PSD/CDS, a CNA promoveu este dia de luta como a mais firme resposta para a necessária mudança de política em defesa da lavoura portuguesa.
Ler folheto de sensibilização da CNA
Ver fotogaleira do protesto
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O Centro Infantil Juvenil - CIJ da Tabaqueira é um direito que os trabalhadores conquistaram e que está consagrado no AE, mantido em funcionamento ao longo de gerações de trabalhadores, sendo um direito social fundamental no apoio aos filhos dos trabalhadores desta empresa. Na reunião da revisão do AE, de 26 de Abril deste ano, a administração insiste na liquidação deste direito, propondo a destruição total do CIJ em troca de uns miseráveis euros a distribuir por trabalhador. O CIJ É PARA MANTER, NÃO ESTÁ À VENDA!
Ler comunicado aos trabalhadores da Tabaqueira
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A "operação" montada com todo o detalhe pelo Pingo Doce, no dia 1.º de Maio, para além das muito badaladas "provocação", da "demonstração de poder", do "favorecimento" dos consumidores com mais poder de compra, e discriminação dos de menor poder de compra, designadamente, desempregados sem protecção social (quase 50%); reformados e pensionistas das pensões mínimas, excluídos e também trabalhadores da empresa impedidos de comprar com desconto, tem consequências económicas e sociais com repercussão directa nos salários e emprego na concorrência e eventualmente nos fornecedores e produtores.
- 1º DE MAIO EM LISBOA COM A MAIOR MANIFESTAÇÃO DOS ÚLTIMOS ANOS!
- TRABALHADORES DA CEL-CAT LUTAM POR MELHORES SALÁRIOS!
- NA ALAMEDA CONSTRÓI-SE UM GRANDE 1º DE MAIO!
- 1º DE MAIO - DIA INTERNACIONAL DO TRABALHADOR - ÀS 14H30 MARTIM MONIZ - ALAMEDA
- 25 DE ABRIL ENCHEU DE LUTA E ESPERANÇA A AVENIDA DA LIBERDADE!
- TRABALHADORES DA EUROPA-AMÉRICA E DAS LIVRARIAS BULHOSA PROTESTAM CONTRA OS SALÁRIOS EM ATRASO NA FEIRA DO LIVRO
- SEMANA DE LUTA DOS TRABALHADORES DA CARRIS
- MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NÃO CUMPRE - TRABALHADORES EM LUTA!