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TRIBUNA PÚBLICA EM VILA FRANCA DE XIRA EM DEFESA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E CONTRA O CÓDIGO DE TRABALHO
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O Movimento dos Utentes de Serviços Públicos (MUSP) e a União dos Sindicatos de Lisboa (USL) realizaram ontem, dia 24 de Agosto, uma tribuna pública, no centro de Vila Franca de Xira, em defesa dos serviços públicos e contra o "novo" Código de Trabalho imposto pela troika FMI/BCE e UE na sequência do pacto de agressão e traição subscrito por PS e Governo PSD/CDS.
Continua a ser desenvolvida uma política que toma medidas que agravam as dificuldades económicas e sociais da maioria dos portugueses. Um política que defende os interesses dos grandes grupos económicos nacionais e internacionais. Um política que dá dinheiro ao sistema financeiro em função de mais exploração sobre quem vive do suor do seu trabalho.
Quer a USL quer o MUSP sempre afirmaram que os sacrifícios impostos aos trabalhadores e às populações através do aumento custo de vida e no roubo nos subsídios de férias e Natal, não resolvem nenhum dos muito problemas com que se debatem utentes e trabalhadores.
A resposta que todos devem dar a esta brutal ofensiva é a luta contra estas medidas, em defesa dos serviços públicos de qualidade e acessíveis a todos e por uma mudança real de política, uma política que defenda o trabalho com direitos, que defenda o transporte público, que defenda uma descida dos preços dos bens essenciais e que promova a produção nacional criando mais e melhor emprego.
Ficou também patente nesta acção a importância da participação, de trabalhadores com ou sem emprego, na Marcha Nacional Contra o Desemprego, convocada pela CGTP-IN entre os dias 5 e 13 de Outubro que percorrerá Portugal de norte a sul. Porque a luta é o caminho que temos de continuar!
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A ARS Lisboa e Vale do Tejo (e o Ministério da Saúde) chocou o País ao promover a exploração e o roubo dos enfermeiros e indiscutivelmente ferindo a dignidade da própria profissão, através do famigerado concurso público para a contratação de enfermeiros por via de empresas de prestação de serviços que culminou na oferta de vencimentos abaixo dos 4 € por hora (valor ilíquido) aos enfermeiros e que, apesar da onda de indignação pública, teima em não anular.
Mais, o SEP lembra que a opção por este tipo de contratação altamente precário é incompreensível uma vez que:
• Não pode, não dá e não serve como resposta à carência permanente de enfermeiros. Só nos Centros de Saúde da região de Lisboa faltam mais de 1.000 (aplicando as orientações da Organização Mundial de Saúde);
• Fomenta a elevada rotatividade de mão-de-obra, o que prejudica os profissionais nas suas legítimas aspirações na aquisição de competências e valorização profissional;
• Prejudica os utentes, porque põe em causa o compromisso dos Cuidados de Saúde Primários com as suas populações e indubitavelmente desvaloriza a própria saúde.
Por isto e porque queremos a melhor prestação de cuidados de saúde aos utentes, defendemos um vínculo efectivo para todos estes enfermeiros que exercem funções de carácter permanente.
Os enfermeiros em causa ocupam postos essenciais ao funcionamento das unidades funcionais dos cuidados de saúde primários e, por isso exigimos:
1- A anulação do concurso vergonhoso aberto pela ARS de Lisboa e Vale do Tejo que determinou o intolerável pagamento de 3,96€/hora;
2- A celebração de um Contrato de Trabalho a Termo Incerto (NESTE CASO EXCEPCIONAL), considerando também os enfermeiros despedidos por não aceitarem as novas condições contratuais das empresas que os exploram;
3- A abertura de um Concurso Nacional de Ingresso de Enfermeiros para estabilizar os enfermeiros dos centros de saúde de Lisboa e outros, tendo em conta a carência de profissionais identificada.
Defendendo estas reivindicações, a Direcção Regional de Lisboa do SEP, promoveu a afixação de faixas na região de Lisboa, junto aos centros de saúde e aos locais mais frequentados com os lemas “Aqui Roubam e Exploram Enfermeiros, Anulação Imediata do Vergonhoso Concurso” e “Enfermeiros Roubados (4€/h), Saúde Desvalorizada!”. Realizou ainda a Pintura de um Mural Contra a Escravatura no passado dia 21 de Agosto em frente ao Centro de Saúde de Odivelas (na fotografia).
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As elevadas adesões dos trabalhadores à greve de hoje – CP adesão praticamente total (só circularam os comboios designados por mínimos); CP-Carga nem sequer organizou transportes para o dia de hoje; REFER adesão superior a 70%; Metropolitano de Lisboa, 100% no período de greve; Carris – adesão superior a 50%; STCP, adesão menor, mas cerca de 30% - são uma enorme demonstração de descontentamento dos trabalhadores, face à suspensão dos Acordos de Empresa no que concerne ao pagamento do trabalho extraordinário e imposição das regras do Código de Trabalho, que podem fazer com que um trabalhador indicado para trabalhar num dia de feriado, (que abdique do seu descanso) seja apenas compensado com metade das horas trabalhadas, sem qualquer outra remuneração.
Esta adesão deve fazer o Governo meditar na irresponsabilidade das suas medidas, num sector em que parte significativa da oferta é assegurada por recurso ao trabalho extraordinário, medida que os patrões e administrações adoptam para limitar a criação de novos empregos.
A manter-se o autismo do Governo, este é um conflito que pode alastrar a outras empresas do sector público e privado. O Governo tem que optar entre o alastramento do conflito ou a criação de condições para a paz social nas empresas, incentivando a negociação colectiva como factor de progresso social. FECTRANS
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A FECTRANS/CGTP-IN saúda todos os trabalhadores do sector portuário e marítimo pelo determinação com que estão na luta em curso no dia de hoje, na forma de uma greve que está a paralisar a totalidade dos portos nacionais, como forma de protesto contra Regime Jurídico do Trabalho Portuário apresentado pelo Governo Português, por o mesmo ser contrário aos interesses do País e dos trabalhadores.
Esta importante demonstração de unidade e luta dos trabalhadores do sector tem que ser compreendida pelo governo português, de modo a alterar a sua posição nesta matéria e encetar um processo sério de negociação com a Frente Comum Sindical Marítimo Portuária, caso contrário de certeza que teremos um conflito laboral de larga escala e com forte impacto na actividade económica nacional.
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Face às últimas alterações ao Código do Trabalho, que têm graves implicações para os trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços, o CESP/FEPCES emitiu um pré-aviso de greve ao trabalho suplementar prestado em dias úteis, dias de descanso semanal e feriados, a ter efeitos a partir das 00:00 do dia 15 de Agosto de 2012.
As alterações ao Código do Trabalho estão feridas de inconstitucionalidades e não podem sobrepor-se às convenções colectivas de trabalho existentes.
É objectivo da greve a defesa da contratação colectiva, repudiando a redução do valor das horas suplementares e o trabalho gratuito nos dias feriados.
Ler mais: GREVE AO TRABALHO SUPLEMENTAR PRESTADO EM DIAS ÚTEIS, DIAS DE DESCANSO SEMANAL E FERIADOS
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Os trabalhadores da CARES, Companhia de Seguros, S.A. (empresa de assistência da área seguradora do Grupo CGD), realizaram esta manhã o primeiro período de uma hora de greve. Esta greve tem como objectivo garantir que os serviços prestados pela CARES não sejam deslocalizados, que não sejam colocados em causa os postos de trabalho existentes, que se realize a passagem a efectivos de todos os trabalhadores que ocupam postos de trabalho permanentes e o preenchimento, conveniente, do quadro de pessoal, garantido assim a qualidade dos serviços prestados por esta empresa.
Este primeiro período de uma hora de greve teve uma adesão de mais de 95%, tendo apenas um trabalhador da área operacional mantido as suas funções. Mediante esta grande adesão a Administração da empresa colocou pessoal administrativo a substituir, ilegalmente, os trabalhadores em greve.
Esta tarde voltará a repetir-se mais uma hora de greve, bem como na próxima segunda-feira mais dois períodos, de uma hora de greve nos turnos da manhã e da tarde.
A unidade entre estes trabalhadores, no seu sindicato o SINAPSA, é a força que os impulsiona, com confiança, até serem satisfeitas as suas reivindicações.
Ler mais: TRABALHADORES DA ASSISTÊNCIA DO GRUPO CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS EM GREVE!
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Os trabalhadores da Rodoviária de Lisboa, empresa privada do grupo Barraqueiro, estão novamente em greve, na defesa da negociação colectiva e pelo aumento dos salários, verificando-se neste momento uma adesão na ordem dos 80%, o que demonstra a enorme vontade dos trabalhadores na defesa das suas reivindicações. Em plenário realizado, à porta da Administração (na foto), os trabalhadores da Rodoviária de Lisboa decidiram continuar a luta, com nova greve em Setembro, em data a indicar, assim como decidiram iniciar uma greve ao trabalho extraordinário, caso a empresa opte pela suspensão da contratação colectiva e pela aplicação do Código do Trabalho no concerne a esta matéria.
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A Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública, promoveram no dia 26 Julho, uma iniciativa intitulada: “A PRAIA DO NOSSO DESCONTENTAMENTO”, esta foi uma acção de protesto e denuncia, contra o roubo do subsidio de férias e de natal. Esta acção procurou “satirizar” as possíveis férias destes dos trabalhadores, considerando a violação de um direito fundamental essencial como a retribuição do trabalho, impondo unilateralmente cortes (totais ou parciais) nas remunerações e pensões.
No final da iniciativa foi entregue uma resolução.
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Os trabalhadores da EMEF estiveram hoje em luta realizando um plenário nacional no Largo de Camões e tendo-se deslocado ao Ministério da Economia e à Administração da CP onde entregaram a resolução aprovada por unanimidade.
Reivindicam o fim no roubo nos salários, cumprimento integral do Acordo de Empresa e a adopção de um plano nacional de desenvolvimento do aparelho produtivo na área da manutenção, reparação e construção de material circulante ferroviário.
Face ao facto da Administração da CP ter mandado encerrar os portões da sua sede para evitar a entrada dos trabalhadores, decidiram estes bloquear a cadeado os mesmos portões impedindo a saída da Administração. Apesar da tentativa de intimidação dos trabalhadores através da PSP, a situação só se desbloqueou quando a Administração finalmente recebeu uma delegação dos trabalhadores em luta.
- FRENTE COMUM PROMOVE - "A PRAIA DO NOSSO DESCONTENTAMENTO"
- PROFESSORES EM LUTA NACIONAL CONTRA A EXTINÇÃO DELIBERADA DE POSTOS DE TRABALHO!
- GREVE NA EMPRESA DE TRANSPORTES DE MERCADORIAS LUÍS SIMÕES
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- ACÇÃO NACIONAL DE LUTA DA EMEF A 26 DE JULHO