Serviços Públicos
PS, PSD E CDS-PP IMPEDEM A CONSAGRAÇÃO NA LEI DO DIREITO À ÁGUA
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- Publicado em 09 janeiro 2017
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A campanha «Água é de todos» condena fortemente a rejeição da iniciativa legislativa de cidadãos "Protecção dos direitos individuais e comuns à água" com os votos do PS, PSD e CDS-PP, cuja votação teve lugar, na sexta-feira dia 6 de Janeiro, no Parlamento.
O Parlamento rejeitou, com os votos do PS, PSD e CDS, os Projectos de lei do PCP e do BE - o P.L. n.º 358/XIII/2.ª (PCP) e o P.L n.º 335/XIII/2.ª (BE), diplomas que retomavam na íntegra o conteúdo da iniciativa legislativa de cidadãos "Protecção dos direitos individuais e comuns à água", apresentada em 2013. Nesta sessão, foi igualmente rejeitado o Projecto de Resolução apresentado pelos Verdes sobre o direito à água. Recorde-se que a iniciativa legislativa de cidadãos, apoiada por mais de 44 mil cidadãos, foi discutida em plenário em 2014, onde foi rejeitada pelos votos contra da maioria PSD/CDS e os votos a favor de PS, PCP, PEV e BE.
UTENTES DO TRANSPORTE FLUVIAL, PROTESTAM EM DEFESA DO SERVIÇO PÚBLICO FLUVIAL DE TRANSPORTES
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- Publicado em 05 janeiro 2017
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O terminal de transporte fluvial no Cais do Sodré em Lisboa, foi ontem a partir das 17h30, local onde se concentraram, os utentes em defesa do serviço público fluvial. A degradação do transporte Fluvial, está colocar em causa o direito à mobilidade por parte da população, ultimamente é frequente os utentes ficarem duas horas à espera de barco para o Seixal. A maioria da frota da Transtejo/Soflusa está parada devido à falta de certificados de navegabilidade e falta de manutenção, actualmente dos 22 navios só 6 é que estão em condições; a falta de trabalhadores, é também um dos grandes problemas apontados pelas organizações promotoras.
PLATAFORMA LISBOA DEFENDE INTEGRAÇÃO DO HOSPITAL DE CASCAIS NA REDE HOSPITALAR PÚBLICA
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- Publicado em 04 janeiro 2017
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A Plataforma Lisboa em Defesa do Serviço Nacional de Saúde lamenta a decisão do Ministro da Saúde de abrir concurso para eventual novo contrato de Parceria Público Privada (PPP) para o Hospital de Cascais quando é público que, este tipo de Parceria tem sido um sugadouro de dinheiros públicos (só com esta unidade hospitalar e em 2016 foram despendidos, 73 milhões de euros), pois têm sido gastos largos milhões de euros dos Orçamentos do Serviço Nacional de saúde (SNS); a qualidade dos serviços prestados pelos hospitais PPP não é melhor que a dos hospitais públicos conforme tem sido demonstrado através dos relatórios do Observatório dos Sistemas de Saúde (OBSS) e da Entidade Reguladora da Saúde (ERS).
GREVE NACIONAL DOS TRABALHADORES NÃO DOCENTES DAS ESCOLAS - 3 DE FEVEREIRO
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- Publicado em 04 janeiro 2017
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O actual Governo do PS tem demonstrado uma manifesta falta de vontade política para resolver os problemas que há anos afectam os Trabalhadores Não Docentes dos estabelecimentos de educação e ensino da Rede Pública. São problemas que justificam uma resolução urgente, para bem dos direitos dos trabalhadores e da qualidade da Escola Pública.
A Federação e os trabalhadores, com o apoio já manifestado publicamente por toda a comunidade escolar, exigem medidas políticas efectivas para pôr fim à falta crónica de pessoal e ao recurso sistemático e ilegal à contratação precária. Só no ano de 2016, foram contratados a termo certo 2600 trabalhadores a tempo completo e cerca de 1200 trabalhadores a tempo parcial. Há ainda largas centenas de trabalhadores com contrato de emprego e inserção, sem os quais as escolas não funcionam.
INICIATIVA LEGISLATIVA DE CIDADÃOS ESTEVE EM DEBATE NO PARLAMENTO - AGORA EXIGIMOS A SUA APROVAÇÃO, A ÁGUA É DE TODOS!
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- Publicado em 28 dezembro 2016
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No passado dia 23, o Parlamento debateu a petição «Em defesa dos serviços públicos de água, saneamento e resíduos», entregue em Abril passado, promovida por uma Plataforma de Sindicatos (STAL, STML, SITE-SUL), Movimento de Utentes de Serviços Públicos e Associação Água Pública. Neste contexto, os grupos parlamentares do PCP e do BE apresentaram dois Projectos de lei, o Projecto de Lei n.º 358/XIII/2.ª (PCP) e o Projecto de Lei n.º 335/XIII/2.ª (BE), propostas que assumem o articulado da ILC entregue em 2013. Em discussão esteve ainda um Projecto de Resolução n.º 584/XIII/2.ª do PEV, tendo como objectivo garantir o direito à água e ao saneamento.
MUNICÍPIO DE MAFRA REMUNICIPALIZA OS SERVIÇOS DE ÁGUA
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- Publicado em 15 dezembro 2016
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O primeiro município a privatizar/concessionar a água em Portugal, corria o ano de 1994, para a então Générale des Eaux, é o primeiro a remunicipalizar os serviços de água e saneamento. Recorde-se que a Génerale des Eaux, hoje Veolia, vendeu em 2013, todas as concessões que detinha em Portugal aos chineses da Beijing Waters, por 95 milhões de euros. A campanha - Água é de todos - saúda e apoia a decisão da C.M. de Mafra de retomar o controlo e a gestão pública da água, pondo fim a um contrato ruinoso que, como uma vez mais se comprova, lesa gravemente os interesses municipais, os direitos das populações e dos trabalhadores.
Esta primeira remunicipalização, esperando nós que outras se sigam, defende os interesses do município, dos habitantes de Mafra, prevendo-se a redução de tarifas em 5%, e dos direitos dos trabalhadores do sector, assumindo que todos os trabalhadores transitarão para a futura entidade gestora municipal. Perante esta decisão, apelamos ao município de Vila Real de Santo António, que se prepara para privatizar os serviços de água. para que recue nesse caminho e mantenha a água sob gestão 100% municipal.
TERMINOU ONTEM A CAMPANHA! “20 CARRUAGENS PARADAS, 20 DIAS DE LUTA!”
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- Publicado em 22 novembro 2016
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A União dos Sindicatos de Lisboa, integrou a concentração promovida pelo Movimento dos Utentes dos transportes de Lisboa no interface do Campo Grande que decorreu a partir das 17h00. As organizações exigem a tomada de medidas imediatas, face ao caos que se vive no Metro de Lisboa. São tempos de espera infindáveis, são carruagens que se encontram a abarrotar, passageiros a serem transportados como se fossem sardinha em lata! São as constantes perturbações na linha, atrasos sucessivos!
CAMPANHA «ÁGUA É DE TODOS». TEMPO DE CONCRETIZAR!
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- Publicado em 17 outubro 2016
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Terá lugar amanhã, dia 18 às 14h30, junto à escadaria da Assembleia da Republica, uma iniciativa que contará com intervenções de representantes das organizações promotoras da campanha, entre eles Arménio Carlos, Secretário-geral da CGTP-IN. A acção tem como objectivo apelar aos deputados para que retomem e aprovem o Projecto de Lei nº 368/XII, «Protecção dos direitos individuais e comuns à água», resultado de uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC), subscrita por 44 mil cidadãos eleitores. Recorda-se que o referido Projecto foi chumbado em 10 de Outubro de 2014, pela maioria PSD/CDS, mas contou com o voto favorável de PS, PCP, BE e PEV, forças políticas que, como salientam os promotores da iniciativa, constituem hoje a maioria no Parlamento, pelo que consideram estarem reunidas as condições políticas para a sua aprovação.
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