GREVE NACIONAL DOS TRABALHADORES NÃO DOCENTES DAS ESCOLAS - 3 DE FEVEREIRO

O actual Governo do PS tem demonstrado uma manifesta falta de vontade política para resolver os problemas que há anos afectam os Trabalhadores Não Docentes dos estabelecimentos de educação e ensino da Rede Pública. São problemas que justificam uma resolução urgente, para bem dos direitos dos trabalhadores e da qualidade da Escola Pública.

A Federação e os trabalhadores, com o apoio já manifestado publicamente por toda a comunidade escolar, exigem medidas políticas efectivas para pôr fim à falta crónica de pessoal e ao recurso sistemático e ilegal à contratação precária. Só no ano de 2016, foram contratados a termo certo 2600 trabalhadores a tempo completo e cerca de 1200 trabalhadores a tempo parcial. Há ainda largas centenas de trabalhadores com contrato de emprego e inserção, sem os quais as escolas não funcionam.

Ler comunicado aos trabalhadores.

INICIATIVA LEGISLATIVA DE CIDADÃOS ESTEVE EM DEBATE NO PARLAMENTO - AGORA EXIGIMOS A SUA APROVAÇÃO, A ÁGUA É DE TODOS!

No passado dia 23, o Parlamento debateu a petição «Em defesa dos serviços públicos de água, saneamento e resíduos», entregue em Abril passado, promovida por uma Plataforma de Sindicatos (STAL, STML, SITE-SUL), Movimento de Utentes de Serviços Públicos e Associação Água Pública. Neste contexto, os grupos parlamentares do PCP e do BE apresentaram dois Projectos de lei, o Projecto de Lei n.º 358/XIII/2.ª (PCP) e o Projecto de Lei n.º 335/XIII/2.ª (BE), propostas que assumem o articulado da ILC entregue em 2013.  Em discussão esteve ainda um Projecto de Resolução n.º 584/XIII/2.ª do PEV, tendo como objectivo garantir o direito à água e ao saneamento. 

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MUNICÍPIO DE MAFRA REMUNICIPALIZA OS SERVIÇOS DE ÁGUA

O primeiro município a privatizar/concessionar a água em Portugal, corria o ano de 1994, para a então Générale des Eaux, é o primeiro a remunicipalizar os serviços de água e saneamento. Recorde-se que a Génerale des Eaux, hoje Veolia, vendeu em 2013, todas as concessões que detinha em Portugal aos chineses da Beijing Waters, por 95 milhões de euros. A campanha - Água é de todos - saúda e apoia a decisão da C.M. de Mafra de retomar o controlo e a gestão pública da água, pondo fim a um contrato ruinoso que, como uma vez mais se comprova, lesa gravemente os interesses municipais, os direitos das populações e dos trabalhadores. 

Esta primeira remunicipalização, esperando nós que outras se sigam, defende os interesses do município, dos habitantes de Mafra, prevendo-se a redução de tarifas em 5%, e dos direitos dos trabalhadores do sector, assumindo que todos os trabalhadores transitarão para a futura entidade gestora municipal. Perante esta decisão, apelamos ao município de Vila Real de Santo António, que se prepara para privatizar os serviços de água. para que recue nesse caminho e mantenha a água sob gestão 100% municipal.

TERMINOU ONTEM A CAMPANHA! “20 CARRUAGENS PARADAS, 20 DIAS DE LUTA!”

A União dos Sindicatos de Lisboa, integrou a concentração promovida pelo Movimento dos Utentes dos transportes de Lisboa no interface do Campo Grande que decorreu a partir das 17h00. As organizações exigem a tomada de medidas imediatas, face ao caos que se vive no Metro de Lisboa. São tempos de espera infindáveis, são carruagens que se encontram a abarrotar, passageiros a serem transportados como se fossem sardinha em lata! São as constantes perturbações na linha, atrasos sucessivos!

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CAMPANHA «ÁGUA É DE TODOS». TEMPO DE CONCRETIZAR!

Terá lugar amanhã, dia 18 às 14h30, junto à escadaria da Assembleia da Republica, uma iniciativa que contará com intervenções de representantes das organizações promotoras da campanha, entre eles Arménio Carlos, Secretário-geral da CGTP-IN. A acção tem como objectivo apelar aos deputados para que retomem e aprovem o Projecto de Lei nº 368/XII, «Protecção dos direitos individuais e comuns à água», resultado de uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC), subscrita por 44 mil cidadãos eleitores. Recorda-se que o referido Projecto foi chumbado em 10 de Outubro de 2014, pela maioria PSD/CDS, mas contou com o voto favorável de PS, PCP, BE e PEV, forças políticas que, como salientam os promotores da iniciativa, constituem hoje a maioria no Parlamento, pelo que consideram estarem reunidas as condições políticas para a sua aprovação.

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FALTAM CERCA DE 6000 TRABALHADORES NÃO DOCENTES NA ABERTURA DO ANO LECTIVO

Foi com espanto que esta Federação tomou conhecimento através de uma notícia na comunicação social de que o Ministério da Educação decidiu autorizar a contratação de 300 novos funcionários para dar resposta às “necessidades urgentes” e evitar o encerramento de escolas por falta de assistentes operacionais (auxiliares de acção educativa). Esta informação, não traz nada de novo, confirma, isso sim, que o ME vai continuar a recorrer ao  emprego precário e que vai juntar estas 300 contratações às largas centenas de trabalhadores, contratados a termo certo, para este ano letivo,  pagos 3,49€ por hora, por períodos diários de trabalho que variam entre as 3,5 e as 4 horas, para suprir necessidades gerais urgentes, mas que são de facto funções de carácter permanente, como esta Federação vem denunciando.

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