A ARS Lisboa e Vale do Tejo (e o Ministério da Saúde) chocou o País ao promover a exploração e o roubo dos enfermeiros e indiscutivelmente ferindo a dignidade da própria profissão, através do famigerado concurso público para a contratação de enfermeiros por via de empresas de prestação de serviços que culminou na oferta de vencimentos abaixo dos 4 € por hora (valor ilíquido) aos enfermeiros e que, apesar da onda de indignação pública, teima em não anular.
Mais, o SEP lembra que a opção por este tipo de contratação altamente precário é incompreensível uma vez que:
• Não pode, não dá e não serve como resposta à carência permanente de enfermeiros. Só nos Centros de Saúde da região de Lisboa faltam mais de 1.000 (aplicando as orientações da Organização Mundial de Saúde);
• Fomenta a elevada rotatividade de mão-de-obra, o que prejudica os profissionais nas suas legítimas aspirações na aquisição de competências e valorização profissional;
• Prejudica os utentes, porque põe em causa o compromisso dos Cuidados de Saúde Primários com as suas populações e indubitavelmente desvaloriza a própria saúde.
Por isto e porque queremos a melhor prestação de cuidados de saúde aos utentes, defendemos um vínculo efectivo para todos estes enfermeiros que exercem funções de carácter permanente.
Os enfermeiros em causa ocupam postos essenciais ao funcionamento das unidades funcionais dos cuidados de saúde primários e, por isso exigimos:
1- A anulação do concurso vergonhoso aberto pela ARS de Lisboa e Vale do Tejo que determinou o intolerável pagamento de 3,96€/hora;
2- A celebração de um Contrato de Trabalho a Termo Incerto (NESTE CASO EXCEPCIONAL), considerando também os enfermeiros despedidos por não aceitarem as novas condições contratuais das empresas que os exploram;
3- A abertura de um Concurso Nacional de Ingresso de Enfermeiros para estabilizar os enfermeiros dos centros de saúde de Lisboa e outros, tendo em conta a carência de profissionais identificada.
Defendendo estas reivindicações, a Direcção Regional de Lisboa do SEP, promoveu a afixação de faixas na região de Lisboa, junto aos centros de saúde e aos locais mais frequentados com os lemas “Aqui Roubam e Exploram Enfermeiros, Anulação Imediata do Vergonhoso Concurso” e “Enfermeiros Roubados (4€/h), Saúde Desvalorizada!”. Realizou ainda a Pintura de um Mural Contra a Escravatura no passado dia 21 de Agosto em frente ao Centro de Saúde de Odivelas (na fotografia).
