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Trabalhadoras de Limpeza da CP de Santa Apolónia, Linha do Sul e CP de Faro. Lutaram em defesa dos seus direitos e venceram! A empresa GSET—GLOBAL SERVIÇOS E ENGENHARIA TOTAL, ltd , que ganhou a prestação de serviço de limpeza à empresa ESABE, no dia 1 de Setembro de 2012. Esta última empresa deixou de pagar nos últimos 4 meses o subsidio de transporte, o valor pelo trabalho prestado aos domingos, bem como as horas nocturnas”. Os trabalhadores entregaram à actual empresa os 4 últimos recibos, onde não constava o conjunto de “subsídios” mais os recibos de Janeiro a Abril onde se pode verificar o pagamento destes valores que prova que os trabalhadores recebiam estas remunerações. A empresa GSET mesmo com a prova e depois de se ter comprometido a efectuar os pagamentos continuou sem o fazer. Os trabalhadores não satisfeitos encetaram um processo de luta muito intenso, até que no final do mês de Novembro a empresa decide pedir uma reunião ao STAD. Esta reunião foi marcada dois dias antes da greve com concentração agendada para a porta da empresa. FINALMENTE NO DIA 4 DE JANEIRO DE 2013 o sindicato chegou a acordo quanto aos valores em dívida e a data de pagamento bem como ao gozo de férias e o respectivo pagamento do subsídio de férias referente ao ano de 2012.
ESTE ACORDO FOI CONSEGUIDO COM MUITA LUTA E UNIDADE DOS TRABALHADORES, PROVA QUE A LUTA COMPENSA.
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Vinte e cinco trabalhadores, sócios do STAD, intentaram uma acção no tribunal das Caldas da Rainha, pela aplicação da Portaria de extensão relativo à tabela salarial acordada pela FETESE e publicada em Portaria de Extensão. Este Tribunal deu razão às trabalhadoras e ao sindicato e reconheceu a aplicação da portaria Nº1519/2008 DE 24/12. As empresas são a NOVA SERVIÇOS e BIG SMILE que prestam serviço no hospital das Caldas da Rainha e que não estiveram de acordo com a sentença dada por este tribunal. Recorreram para o Tribunal da relação de Lisboa, que no dia 19/9/2012 confirmou a referida sentença. As trabalhadoras receberam no mês de Dezembro de 2012 a quantia de 8.381.57€. ESTE É UM EXEMPLO DE QUE A LUTA COMPENSA MESMO QUE SEJA EM TRIBUNAL.
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A dirigente sindical do CESP, Catarinha Fachadas, foi alvo de dois processos (crime e disciplinar) que constituíram uma clara acção persecutória por parte da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) à actividade sindical.
No processo-crime a referida dirigente sindical foi considerada inocente. Também no que respeita ao processo disciplinar o Tribunal de trabalho deu razão à trabalhadora, determinando que o processo disciplinar é ilícito. Determinou ainda a devolução do dinheiro descontado pela suspensão e a reintegração da trabalhadora no local de trabalho de onde foi ilegalmente transferida.
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Após ter tomado conhecimento da instauração de processos disciplinares a cerca de 80 trabalhadores das Garagens dos Olivais, o STML prontificou-se a resolver este problema junto dos responsáveis máximos da CML.
Assim, foi solicitado junto do Presidente António Costa uma reunião de carácter urgente sobre esta matéria, realizando-se posteriormente dois plenários com os trabalhadores afectos a este serviço, do período diurno e nocturno.
Nos últimos dias, os contactos institucionais multiplicaram-se, ficando finalmente assumido entre o STML e o Vice-Presidente Manuel Salgado, no passado dia 3 de Agosto (sexta-feira), o compromisso visando o arquivamento dos processos disciplinares em questão.
Com vista à conclusão, definitiva e formal deste assunto, o STML tem agendado para o dia 8 de Agosto, uma reunião com o Vice-presidente da CML.
O STML não pode deixar de valorizar a intenção de chegar a um compromisso sério e não penalizador dos trabalhadores, revelador do bom senso evidenciado pelo executivo camarário sobre um assunto de extrema sensibilidade.
Contudo, não podemos deixar de criticar simultaneamente, este tipo de prática que tem um único objectivo, isto é, intimidar e limitar a luta dos trabalhadores. O STML nunca aceitará e combaterá sempre este tipo de estratégias.
Os trabalhadores afectos às Garagens dos Olivais que, com seriedade, responsabilidade e organizados na nossa luta saíram reforçados e as suas reivindicações satisfeitas! Aliás, como é exemplo a realização da greve parcial de 11 a 17 de Junho com a concretização de uma parte substancial das reivindicações que justificaram esta luta.
O STML continuará a pautar a sua acção com coerência, sem demagogias, visando unicamente a defesa dos interesses dos trabalhadores, dos postos de trabalho e do serviço público municipal de qualidade e acessível a todos os munícipes.
A UNIDADE FAZ A FORÇA!
STML!
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As alterações ao Código do Trabalho (Lei23/2012) entram hoje em vigor. Importa esclarecer e mobilizar para a luta em defesa dos direitos existentes, sejam eles decorrentes da contratação colectiva, de regulamentação interna ou dos usos e costumes das empresas.
A USL/CGTP-IN procura neste artigo dar a conhecer três exemplos, por força da luta e da intervenção dos sindicatos da CGTP, os trabalhadores de vários sectores consegiram salvaguardar vários direitos, que muitos podem julgar ser impensável à luz da nova legislação laboral, desenganem-se os que assim pensam, estes são alguns exemplos que demonstram que vale a pena lutar:
Ler mais: O CÓDIGO DE TRABALHO NÃO SE SOBREPÕE AOS CONTRATOS COLECTIVOS DE TRABALHO
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A Direcção do STML saúda todos os trabalhadores da Limpeza Urbana que travam desde o passado dia 11 de Junho, uma luta de grande importância em defesa dos seus direitos e rendimentos e, simultaneamente, em defesa do serviço público municipal.
Desde a colocação do pré-aviso de greve até ao dia de hoje, verificamos avanços substanciais nas matérias reivindicadas pelos trabalhadores por intermédio do seu sindicato, o STML.
Ler mais: A LUTA DOS TRABALHADORES DA LIMPEZA URBANA JÁ DEU VITÓRIAS!
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O Departamento de Bombeiros do STML, perante o que considera ser a prejudicial reestruturação para o socorro e para os bombeiros efectuada no RSB, redigiu um documento, dando conta das preocupações dos profissionais desta secular instituição ao Presidente da CML, vereadores, grupos partidários com assento na assembleia municipal, comissão permanente de protecção civil e Presidente da Assembleia Municipal.
Após intervenção do STML os bombeiros da última escola já receberam os feriados trabalhados no ano de 2011.
Ler documento que o STML apresentou à CMLApós esta tomada de posição, o STML realizou uma reunião com o Vereador Manuel Brito no dia 14 de Maio, onde tivemos a oportunidade de o informar das situações anormais que estavam a ocorrer no RSB, nomeadamente:
• A redução das guarnições das viaturas de socorro;
• A concentração de profissionais para suposta formação, quando na realidade só 50% desses elementos está em efectiva formação;
• A redução de efectivos nos quartéis;
• A concentração de viaturas de socorro num só quartel e sem guarnições para as mesmas, desvirtuando o socorro de proximidade;
• A condenável e incompreensível perseguição aos bombeiros, desta vez através de processos disciplinares;
• A saída de elementos com formação específica de determinados quarteis, sem a devida substituição por outros bombeiros, quer em termos quantitativos, quer formativos;
• O estado lastimável de algumas viaturas de socorro, que põem em causa a segurança dos bombeiros;
• A transferência do corpo de mergulhadores para um quartel sem as condições básicas para o seu funcionamento;
• A demora dos novos equipamentos de protecção individual e dos fardamentos, colocando assim em risco a segurança destes profissionais.
Não é suficiente vir-se a terreiro dizer que se é contra isto ou aquilo. É necessário que se dêem provas, daquilo que se diz e daquilo que se faz. Não basta mostrar indignação e não concordância com o actual estado de coisas, e nos bastidores ter uma atitude complacente com a actual situação. É necessário agir de forma a reverter a situação para o normal funcionamento da nossa Casa.
O STML e o seu Departamento de Bombeiros nunca tiveram como estratégia, esperar por “melhores ventos” e apenas reagir às ações de outros. Sabemos bem que é mais fácil e cómodo reagir do que agir.
Mas como sentimos diariamente na pele a confusão que reina no seio do RSB, porque estamos a prestar socorro e sabemos as dificuldades por que passam todos ao profissionais, não poderíamos de forma alguma estar parados a “ver a banda passar”.
Mais uma vez e dando provas de que não estamos de braços cruzados, o Departamento de Bombeiros do STML, reuniu no dia 15 de Maio, com a Diretora dos Recursos Humanos, onde foram abordadas questões que se encontravam pendentes e relativamente às quais se chegou às seguintes conclusões:
Foi garantido ao STML o pagamento de um terço (411 mil euros) do valor em dívida, respeitantes aos feriados de 2009 e 2010, que será efetuado após o dia 25 deste mês, deixando em aberto o pagamento de igual valor no segundo semestre;
Foi ainda reafirmado:
• A exigência da execução do acordado com o Presidente da CML, Dr. António Costa, do pagamento integral dos feriados de 2009 e 2010 até final de 2012.
• A exigência do pagamento de um adicional de 25% de trabalho noturno nas horas extraordinárias efectuadas nesse período;
• A exigência do pagamento das 160 horas extras efetuadas pelos bombeiros da última escola, no período de formação na escola do RSB;
Fomos informados que a DMRH voltou a enviar para o Comandante do RSB a autorização da Vereadora dos Recursos Humanos e Finanças para pagamento de ajudas de custo aos elementos do destacamento do aeroporto, que receberam formação em Inglaterra. Exigimos que desta vez mande pagar!
Fomos informados que a CML não pretende satisfazer a exigência deste sindicato em relação ao pagamento dos feriados deste ano, tendo a DMRH reafirmado que se gozem esses mesmos dias em tempo, independentemente do prazo estabelecido, não cumprindo assim a legislação. Esta situação é inaceitável e iremos tomar medidas de forma a resolver este problema. Continuamos a afirmar que o gozo a ser efetuado terá que ser nos três dias seguintes. Não sendo gozado neste período de tempo só resta o seu pagamento.
Relativamente ao pagamento da remuneração total no período de férias, a resposta da CML foi no mesmo sentido, não pretende pagar as horas extras. O STML informou que desenvolverá os mecanismos necessários que obriguem o executivo camarário a efectuar este pagamento.
Ler mais: STML CONTINUA A LUTA PELOS DIREITOS E SEGURANÇA DOS BOMBEIROS!
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Dirigente do CESP perseguida na sua função por lutar pela aplicação dos direitos. Hoje, dia 10 de Janeiro, foi proferida a leitura da sentença do processo crime contra a dirigente Catarina Fachadas, trabalhadora da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), vítima de perseguição sindical por lutar em defesa dos direitos dos trabalhadores, resultando (como era esperado) na sua absolvição.
Catarina Fachadas, dirigente do CESP, foi alvo de um processo crime, enquanto trabalhadora da SCML. Esta instituição que se pretende séria e isenta desenvolveu uma feroz perseguição a esta dirigente desde de 2005, data em que foi eleita delegada sindical. O único "erro" foi, o assumir sempre a defesa dos direitos dos trabalhadores. Esta perseguição tornou-se ainda mais acentuada, quando a dirigente foi eleita para a Direcção do CESP, em Novembro de 2008.
Incapaz de aceitar o cumprimento das regras e o assumir dos compromissos a SCML instaura-lhe, em 2009, um processo disciplinar com a acusação de maus tratos a crianças. Acusação essa, completamente falsa, que tinha como única intenção denegrir a imagem da Catarina enquanto pessoa e afastá-la da actividade sindical e do seu posto de trabalho.
O processo crime, hoje perdido pela Santa Casa, é uma clara prova da afronta à dignidade pessoal da Catarina que, até aqui, tinha tido sempre avaliações de muito bom, inserindo-se num ataque mais amplo que tem vindo a ser desenvolvido contra a CGTP-IN e os seus sindicatos.
Vale a pena lutar, vale a pena resistir, a luta e a não resignação é o caminho!
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Após cerca de 6 meses de greves, as administrações da CP e CP-Carga reconheceram, no passado dia 9 de Junho, que o Acordo de Empresa é benéfico para todas as partes, empresa, trabalhadores e utentes. Esta foi e é a posição sempre defendida pelos trabalhadores e as suas estruturas, que por isso continuaram a luta até que o acordo fosse efectivamente comprovado pela Inspecção-Geral de Finanças. O Acordo repõe as regras do AE na CP e CP-Carga. O SNTSF subscreveu um acordo que repõe as regras do AE na CP e CP-Carga no que concerne ao trabalho extraordinário, trabalho em dia de descanso e feriado e trabalho nocturno. A União dos Sindicatos saúda todos os trabalhadores ferroviários que, em unidade, se mantiveram firmes e determinados na defesa da contratação colectiva e do seu Acordo de Empresa.
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Os dirigentes sindicais do STAD (portaria e vigilância) que foram alvo de um processo crime, levantado pela empresa IBERLIM e que foram julgados no tribunal criminal, foram absolvidos das duas acusações. Foi uma grande VITÒRIA do STAD e de todo o movimento sindical.
Vale a pena lutar!
Pelo direito à igualdade salarial!
Pelo direito à informação!
Pelo direito à liberdade sindical!
