COMUNICADO DO CONSELHO PORTUGUÊS PARA A PAZ E COOPERAÇÃO

Assinalou-se no passado dia 29 de Novembro, o Dia Internacional de Solidariedade com o Povo Palestiniano, designado pela ONU.

Esta data assinala a aprovação, há exactamente 70 anos, pela Assembleia-Geral das Nações Unidas, da Resolução 181, que preconizou a divisão da Palestina em dois estados, um árabe e um judeu, sendo que o primeiro seria constituído em 44 % do território e o segundo em 55%; Jerusalém e Belém permaneceriam zonas internacionais.

Sete décadas depois, só o Estado de Israel existe, mantendo a ilegal ocupação de território pela força das armas, com o apoio das potências ocidentais. Quanto ao povo palestiniano, resiste para permanecer na sua terra sob a mais violenta opressão. A ilegal ocupação de territórios da Palestina por parte de Israel é responsável por incontáveis crimes e pela tentativa de, por todos os meios, apagar o sentimento nacional palestiniano.

Neste último propósito o sionismo falhou por completo. O povo palestiniano demonstrou uma heróica firmeza na defesa da sua pátria, apesar de muitos palestinianos terem há muito sido expulsos das suas terras. O sonho de um Estado palestiniano independente e viável vive na resistência e luta diária do seu povo.

O Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC) reafirma a sua solidariedade ao povo palestiniano e a sua determinação em prosseguir a sua acção de denúncia e condenação da ocupação sionista e dos seus crimes e pela exigência do respeito dos inalienáveis direitos do povo palestiniano e com o Comité Palestiniano para a Paz e Solidariedade, e lembra todos os que em Israel lutam por uma solução justa para a questão palestiniana, saudando em particular o Comité de Paz e Solidariedade de Israel.


Para o CPPC, constituem exigências fundamentais para uma solução justa do conflito: o fim dos colonatos israelitas, do bloqueio a Gaza e do muro de separação impostos por Israel; a libertação dos presos políticos palestinianos nas prisões de Israel; o fim da ocupação dos territórios da Palestina ilegalmente ocupados por Israel; e a criação do Estado da Palestina, dentro das fronteiras de 1967, com capital em Jerusalém Oriental e o respeito pelo direito de regresso dos refugiados palestinianos.

O CPPC sublinha que o Estado Português, em consonância com os valores inscritos na Constituição da República Portuguesa e na Carta das Nações Unidas, deve reconhecer e defender, incluindo nas instituições internacionais em que participa, o Estado da Palestina e os direitos do povo palestiniano.