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A Plataforma Lisboa em Defesa do Serviço Nacional de Saúde, congratula-se com a decisão do não encerramento da Maternidade Alfredo da Costa (MAC). Segundo a decisão judicial do Tribunal Administrativo do Sul, divulgada no dia 30, a MAC não encerrará, até que seja construído o novo Hospital de Lisboa Oriental. O conflito já se arrastava desde 2013 e já tinha sido resolvido pelo Tribunal Administrativo de Lisboa, por falta de fundamentação credível para liquidar uma unidade de saúde de excelência e necessária para a população em geral e às mulheres e crianças em particular.
Ler mais: TRIBUNAL DECIDE QUE A MATERNIDADE ALFREDO DA COSTA NÃO FECHARÁ PORTAS!
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A EPAL, Empresa Portuguesa de Águas Livres, sediada em Lisboa, recuou na alteração de funções de cinco trabalhadores de uma das empresas multimunicipais que integram a Águas de Lisboa e Vale do Tejo, empresa cuja gestão foi cometida à EPAL, em Maio do ano passado. O restabelecimento da normalidade laboral foi acertado em reunião realizada entre o SIESI e a administração da empresa, em 19 de Janeiro, depois do Sindicato ter deixado claro que agiria judicialmente caso a questão não fosse sanada entretanto.
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Trabalhadora de loja da Massimo Dutti não se calou face à grave violação dos seus direitos e defendeu-se em tribunal com o apoio do CESP. Em 16 de Dezembro, o Tribunal da Relação de Lisboa condenou a Inditex - Massimo Dutti a reintegrar a trabalhadora no mesmo estabelecimento da empresa, sem prejuízo da sua categoria e antiguidade. Pagar 7.500€ a título de indemnização por danos não patrimoniais. Pagar todas as retribuições que esta deixou de auferir desde a data do despedimento. Vale a pena Lutar!
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Os trabalhadores da Teleperformance organizados no CESP, denunciaram a intenção desta empresa de Call Center de retirar o subsídio de assiduidade para colmatar a subida do Salário Mínimo Nacional (SMN). Por intervenção do Sindicato CESP (Comercio Escritórios e Serviços) da CGTP, a empresa foi obrigada a repor os prémios. A Teleperformence é uma empresa (líder mundial em call-centers) que lucra milhões e só paga aos trabalhadores o SMN.
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Hoje foi aprovado na Assembleia da República a reposição dos feriados roubados. Fruto da nova composição existente na Assembleia da República. Os feriados do 5 de Outubro (Implantação da República) e do 1.º de Dezembro (Restauração da Independência) e a recomendação para que o Governo se entenda com a Santa Sé, para o regresso dos feriados religiosos do Corpo de Deus (móvel, este ano a 26 de Maio) e de Todos os Santos (1 de Novembro). Esta foi uma importante vitória para os trabalhadores que conseguiram a reposição dos feriados roubados. Não podemos esquecer que para além da importância política e histórica que estes dias têm para Portugal, também acresce mais dias de descanso ou de remuneração para os trabalhadores que assim vêem aumentados os seus rendimentos por se considerar estes dias como feriados, logo tem uma retribuição diferente de um dia normal de trabalho.
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O Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferroviário contribuiu de uma forma determinante na protecção dos trabalhadores, procurando salvaguardar o seu direito ao descanso, conforme a lei determina e defender a Contratação Colectiva, com o pré-aviso de greve ao trabalho extraordinário, para que a empresa também percebesse esta limitação de efectivos e a necessidade de recrutamento. Assim, foi concedida uma autorização especial de recrutamento para as várias categorias profissionais, designadamente, assistentes comerciais, operadores de revisão e venda e maquinistas.
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O Assédio no trabalho apesar de não ser um assunto novo, é um problema laboral delicado, complexo, pouco discutido e pouco divulgado. Contudo é uma prática ilegal repetida e sistemática que afecta profundamente muitos trabalhadores e trabalhadoras e consequentemente as suas famílias. O assédio tem por objectivo atingir a dignidade da vítima e a deterioração da sua integridade moral e física, é, também, um aproveitamento da debilidade ou fragilidade da vítima, da sua posição profissional hierarquicamente inferior ou da precariedade do respectivo vínculo laboral.
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Com o pagamento de milhares de euros aos trabalhadores, no final de Fevereiro, foi alcançada uma vitória da justiça e da razão na luta contra a decisão da administração da Petrogal de se apropriar de salários dos trabalhadores, na sequência das greves realizadas em 2010 e 2012. Além do valor dos salários ilegalmente retidos, de muitos milhares de euros, a empresa teve que pagar também juros de mora.
Num comunicado aos trabalhadores, distribuído esta semana, a Fiequimetal salienta três conclusões principais deste processo, concluído com cerca de uma dúzia de sentenças de vários tribunais, todas condenatórias da Petrogal, incluindo tribunais da Relação e Tribunal Constitucional.
Em primeiro lugar, salienta-se a unanimidade de todos os tribunais em condenar a Petrogal e, consequentemente, a confirmação de que a Fiequimetal fala verdade aos trabalhadores. Em segundo lugar, enaltece-se e sauda-se a unidade dos trabalhadores e a confiança nas suas organizações de classe. Em terceiro lugar, conclui-se que esta vitória demonstra mais uma vez que vale sempre a pena lutar pelos direitos e pela melhoria das condições de trabalho, combater a exploração, exigir a valorização do trabalho e a dignificação dos trabalhadores.
A Petrogal também perdeu o processo que intentou no Tribunal de Trabalho para que fossem declaradas restrições ao exercício da greve. Para a Fiequimetal, outra não poderia ser a decisão do tribunal, perante a manifesta inconstitucionalidade da pretensão da administração.
- TOCHA DA LIBERDADE E DA PAZ
- PROVEDOR DE JUSTIÇA DÁ RAZÃO À LUTA DOS TRABALHADORES DO INSTITUTO DE SEGURANÇA SOCIAL!
- TRIBUNAL OBRIGA SOMINCOR A PAGAR AOS TRABALHADORES
- VITÓRIA DOS TRABALHADORES CIVIS DAS FORÇAS ARMADAS!
- AUMENTO SALARIAL NA SAINT GOBAIN CONQUISTADO COM A LUTA!
- OS REFORMADOS, PENSIONISTAS E O SINTAF RECUPERAM SUBSÍDIOS NÃO PAGOS!
- EM LISBOA TRABALHADORES MANTÊM AS 35 HORAS!
- BOLETIM LUTAR E VENCER!