Trinta e seis organizações de trabalhadores do Sector dos Transportes e Comunicações, reuniram-se no passado dia 16 de Outubro em Lisboa, e decidiram desenvolver períodos de lutas com greves nas empresas públicas, entre 25 de Outubro e 9 de Novembro de 2013.
Greve nos CTT no dia 25 de Outubro, greve no Metropolitano de Lisboa no dia 31 de Outubro, greve na Transtejo e Soflusa nos dias 3, 4, 6, 7 e 9 de Novembro, greve nas empresas do Grupo REFER no dia 6 de Novembro, greve na CP e na CP-Carga e um plenário com paralisação na Carris no dia 7 de Novembro. Estas lutas culminarão numa grande manifestação Nacional em Lisboa no dia 9 de Novembro.
Ler documento da FECTRANS aos trabalhadores do sector.
Conclusões do plenário da FECTRANS realizado no Largo Camões em Lisboa:
Em reunião realizada em Lisboa, no dia 16 de Outubro de 2013, as organizações de trabalhadores das empresas públicas de transportes e comunicações, concluem:
1.O decreto-lei 133/2013 e a proposta de Orçamento do Estado para 2014 constituem um forte ataque às empresas públicas, à contratação colectiva e às remunerações dos trabalhadores destas empresas;
2.São medidas que seguem uma linha de empobrecimento e de ataque aos direitos de quem trabalha, com particular incidência nas seguintes matérias;
a)Redução de salários para a generalidade dos trabalhadores, que não têm aumentos salariais desde 2009;
b)Manutenção de uma taxa fiscal insuportável, que agrava o factor trabalho;
c)Redução definitiva do subsídio de refeição, embora o governo tenha decidido suspender temporariamente esta medida. Relativamente a este tema, o governo impõe o aumento dos preços das refeições para um valor, no mínimo, igual ao valor pago a título de subsídio de refeição;
d)Redução do valor do pagamento do trabalho extraordinário, das deslocações e ajudas de custo;
e)Redução dos valores da isenção do horário de trabalho;
f)Redução do tempo de pagamento do trabalho nocturno;
g)Suspensão e anulação dos complementos de reforma;
h)Manutenção da retirada do direito ao transporte aos trabalhadores das empresas públicas de transportes.
3.O governo insiste na redução de trabalhadores e de custos, medida que se reflectirá na qualidade, segurança e fiabilidade do serviço e no aumento de custos para utentes;
4.Um dos objectivos do governo é a destruição da Contratação Colectiva, decretando por legislação o fim de matérias negociadas entre as partes, na violação do princípio da prevalência da negociação colectiva, conforme foi reconhecido pelo Tribunal Constitucional, no recente acórdão sobre o Código do Trabalho;
5.Perante esta brutal ofensiva, as organizações de trabalhadores decidem:
A.Reclamar dos deputados da Assembleia da República que reprovem a proposta de lei do Orçamento do Estado e que chamem a ratificação o decreto-lei 133/2013 e em caso da sua não reprovação que suscitem a fiscalização sucessiva pelo Tribunal Constitucional;
B.Desenvolver períodos de lutas com greves nas empresas públicas, entre 25 de Outubro e 9 de Novembro de 2013;
C.Manifestação nacional de trabalhadores e reformados do sector, no dia 9 de Novembro, em Lisboa.
D.Marcar nova reunião para o dia 8 de Novembro de 2013, pelas 10,30h, na sede do SNPVAC, para fazer o balanço da luta e tomar as decisões que se imponham
As organizações de trabalhadores
