O STAL realizou hoje, na Assembleia da República, uma Tribuna Pública em defesa do Poder Local, durante a qual foi entregue à Presidente do Parlamento uma Petição contra a redução de autarquias e de trabalhadores com mais de vinte mil assinaturas.
Na Tribuna Pública assinalou-se também a passagem de 35 anos sobre as primeiras eleições autárquicas realizadas em Portugal após o 25 de Abril de 1974, participaram mais de um milhar de activistas sindicais e trabalhadores do sector e realizaram-se intervenções de dirigentes do STAL, bem como de alguns autarcas, diversas entidades e representantes dos movimentos pelas freguesias, a quem o sindicato enviou convites.
O Sindicato contesta o compromisso de redução do número de autarquias e de trabalhadores inscrito no memorando assinado com a troika FMI/BCE/CE, bem como os objectivos já anunciados no «Documento Verde para a Reforma do Poder Local», considerando estarmos perante um autêntico acto de vandalismo sobre o Poder Local Democrático e os serviços públicos essenciais que as autarquias prestam.
Para o STAL o conteúdo do chamado documento verde é, ao contrário do que o seu nome indicia, negro e preocupante para o Poder Local, não deixando de constituir um facto insólito que o seu anúncio surja no ano em que se comemoram 35 anos sobre a realização das primeiras eleições para as autarquias locais, entidades que consubstanciam o desígnio constitucional de descentralização e que constituem exemplo impar de desenvolvimento, de investimento, de prestação de serviços públicos essenciais e de democraticidade.
A Petição «Não à redução de autarquias e de trabalhadores» conta com mais de 33 mil subscritores e constitui um referencial de contestação às intenções do Governo no seio das autarquias locais, muitas das quais aprovaram posições de apoio e se mobilizaram na recolha de assinaturas, pelo que o STAL considera que a sua entrega na Assembleia da República deve constituir o início de um amplo processo de discussão com a sociedade portuguesa sobre as intenções governamentais em torno do Poder Local.
