Os trabalhadores dos transportes e comunicações, manifestaram-se ontem em Lisboa, para exigir novas políticas para o sector e aprovaram a continuação da luta, com greves, na segunda quinzena de Janeiro. Integrada na Jornada de Luta Nacional da CGTP-IN, esta acção de luta mobilizou cerca de mil activistas dos sindicatos e comissões de trabalhadores do sector.
No Ministério da Economia, os trabalhadores aprovaram uma resolução clara na defesa das empresas e do serviço público; defesa da contratação colectiva; defesa dos salários contra o roubo em curso.
Foi também decidida a continuação da luta contra a agressão que o sector está a ser vítima, pelo que anunciaram uma semana de luta com greves para a segunda quinzena de Janeiro caso o Governo não recue com as suas políticas de agressão.
RESOLUÇÃO
1.Com a aprovação do Orçamento do Estado para 2012 e com as outras medidas que tem anunciado, o Governo confirma a sua linha de ataque aos trabalhadores e de benefício aos detentores do capital, que se traduz num agravamento da situação dos trabalhadores.
2.O chamado “Plano Estratégico de Transportes” que de estratégico nada tem, antes sendo um inaceitável projecto de eliminação do direito de deslocação dos portugueses e de colocação das empresas e infra-estruturas de transporte ao serviço de interesses privados e que aponta nas seguintes linhas:
A redução dos salários;
O despedimento de trabalhadores, no sector público de transportes;
O fim dos Acordos de Empresa e da negociação colectiva, acabando por esta via com o património de direitos que os trabalhadores conquistaram com a luta;
O fim do serviço público de transportes e a entrega das concessões a empresas privadas, ficando o Estado com os sectores mais deficitários;
A redução da oferta de transporte e o aumento das tarifas.
3.O governo tenta ignorar o forte e determinado protesto dos trabalhadores na Greve Geral de 24 de Novembro e persiste em políticas desastrosas para o Pais, que constituem autênticos crimes contra os interesses soberanos de Portugal.
4.Os trabalhadores dos transportes e comunicações não baixarão os braços em defesa de um sector público que preste um serviço de qualidade às populações e continuarão a lutar:
Contra o roubo e congelamento dos salários;
Pela defesa dos Acordos de Empresa construídos em processo de livre negociação com as administrações;
Pela defesa do direito à negociação colectiva e da valorização dos salários e das condições de trabalho;
Pela defesa dos postos de trabalho e combate a todas as formas de precariedade;
Contra a toda e qualquer alteração da legislação de trabalho que vise precarizar, ainda mais, as relações de trabalho em Portugal;
5.Os trabalhadores do sector dos transportes e comunicações decidem mandatar as suas organizações para desenvolverem uma semana de luta, com greves, na segunda quinzena de Janeiro, de acordo com esquema a decidir em nova reunião de organizações de trabalhadores do sector, a realizar dia 4 de Janeiro, de 2012, às 10 horas, na sede do SNTCT.
Lisboa, 13 de Dezembro de 2011
