Foi hoje entregue no TAF de Coimbra o primeiro conjunto de processos (153 de um total de 606) que o SPRC/FENPROF instruiu de contestação aos cortes salariais impostos pelo Governo, desde Janeiro deste ano. Este grupo de processos constitui um colectivo de professores e educadores de escolas e agrupamentos do distrito de Viseu.
A interposição destas acções administrativas no dia em que o FMI começa a informar o Governo das medidas que quer impor aos portugueses tem um significado especial: traduz um acto de contestação jurídica, mas também de intervenção cívica; traduz uma atitude de não resignação e um grito de indignação e revolta pelo facto de serem sempre os mesmos a ter de aguentar com sacrifícios impostos pelos mesmos de sempre. Impostos por aqueles que continuam a acumular riqueza e a demonstrar que, afinal, a crise não é para todos!
Estes processos de contestação têm um simbolismo muito especial que não se esgota nos professores. Com eles, procura-se transmitir uma mensagem de discordância e não submissão a soluções que querem continuar a impor aos trabalhadores, apesar de estar provado não ser esse o caminho para inverter a grave situação que se vive.
Só no primeiro trimestre de 2011 – e apenas no que respeita aos docentes da Educação Pré-Escolar, da Educação Especial e dos Ensinos Básicos e Secundário, e sem contar com o congelamento das carreiras e a desvalorização das pensões – foram roubados 31 milhões de euros, prevendo-se, se o roubo não se tornar ainda mais violento, que até final do ano ainda sejam desviados mais 130 milhões de euros que pertencem aos docentes e resultam do seu trabalho.
Não foram apenas os professores que viram os seus salários reduzidos, mas tantos outros milhares de trabalhadores que, pela execução do Orçamento de Estado aprovado por PS e PSD na Assembleia da República, “contribuíram”, com a redução do seu salário, com muitos mais milhões de euros. Que ganhou Portugal com isso? Nada! A crise agravou-se e o FMI entrou no país!
É por isso que não podemos nem vamos calar. É por isso que a iniciativa de hoje, que se repetirá nos próximos dias, no TAF de Coimbra, como em outros tribunais, traduz um fortíssimo sentimento de rejeição e de revolta. Nas acções que foram apresentadas pelo SPRC/FENPROF estão representados todos os trabalhadores que foram roubados nos seus salários, a quem foi roubado o emprego, bem como quantos UE, FMI e os executores das políticas por si impostas, pretendem roubar a esperança no futuro.
Calar esta indignação; calar esta revolta; calar… seria o pior serviço que prestaríamos ao país e aos trabalhadores! Protestar é, por isso, um dever cívico e de cidadania…
