Foi um grandioso 1.º de Maio que se realizou em todo o país. Em Lisboa milhares e milhares de trabalhadores saíram à rua contra a exploração e o empobrecimento, por uma mudança de política, pelo emprego, direitos, salários e serviços públicos. "Foi a demonstração que os trabalhadores não esquecem o riquíssimo património de luta e de conquistas dos que os antecederam e que respeitam as raízes históricas e a natureza de classe da sua organização representativa: a CGTP-IN. Mas é também um sinal claro que os trabalhadores e o povo não aceitam a exploração e o empobrecimento a que o actual Governo quer condenar todos os que vivem e trabalham em Portugal. Esta é uma luta que vamos prosseguir e intensificar, porque temos propostas e alternativas, porque outra política é possível, porque queremos um Portugal com futuro!"
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Intervenção de Arménio Carlos, Secretário-Geral da CGTP-IN
Camaradas,
Este é um grandioso 1.º de Maio que realizamos em todo o país. É a demonstração que os trabalhadores não esquecem o riquíssimo património de luta e de conquistas dos que os antecederam e que respeitam as raízes históricas e a natureza de classe da sua organização representativa: a CGTP-IN. Mas é também um sinal claro que os trabalhadores e o povo não aceitam a exploração e o empobrecimento a que o actual Governo quer condenar todos os que vivem e trabalham em Portugal. Esta é uma luta que vamos prosseguir e intensificar, porque temos propostas e alternativas, porque outra política é possível, porque queremos um Portugal com futuro!
Destacamos, neste 1.º de Maio, a luta de muitas gerações de trabalhadores e trabalhadoras que, com a sua acção, ousaram afrontar o capital e conquistar o direito ao Dia Internacional do Trabalhador. E, de forma muito especial, os jovens operários Pedro Vieira e Mário Gonçalves que, há 30 anos, foram assassinados quando os trabalhadores no Porto lutavam contra os que pretendiam partir a “espinha à Intersindical”e exigiam que o 1.º de Maio da CGTP-IN fosse comemorado no sítio de sempre, na baixa da cidade.
Estes são exemplos heróicos que ficam na história e que nos dão ainda mais força para continuar a luta. Não nos hão-de calar, nem cansar. Haveremos de vencer!
Saudamos todos os que hoje, para festejar o 1.º de Maio, estão em greve contra a prepotência e arrogância de alguns grandes patrões, que pretendem voltar aos tempos de Salazar e Caetano, querendo apagar o significado e o simbolismo deste dia. Não conseguiram no passado, não conseguirão no presente!
Saudamos, ainda, os trabalhadores do sector privado, da Administração Pública e do SEE, que num quadro de redução generalizada do seu poder de compra, participaram activamente nas lutas desenvolvidas nas empresas e serviços, nos sectores e nas regiões e nas grandes jornadas de luta nacionais, como a manifestação de 11 de Fevereiro e a Greve Geral de 22 de Março, pela defesa dos seus direitos, por um Portugal de progresso e justiça social.
Uma luta que vai continuar também pelo futuro dos jovens trabalhadores, massacrados pelo desemprego, pela precariedade, os baixos salários e pela insegurança laboral, e que hoje aqui estão connosco a fazer esta jornada de festa e de solidariedade, de denúncia e proposta, de inconformismo e esperança, mas sobretudo de afirmação dos valores e conquistas de Abril
Ao contrário do que o Governo insiste em fazer crer, não são os que sofrem brutais cortes nos salários, o roubo dos subsídios de férias e de Natal, o congelamento e redução das pensões, a redução dos subsídios de desemprego, de doença, da maternidade e do abono de família e a subida do custo de vida, que vivem acima das possibilidades, mas sim os que vivem da exploração, da usura, da agiotagem e da apropriação dos recursos e da riqueza do país ao preço da chuva.
Esta é a política que gera o desemprego, aumenta a dependência externa e o domínio do capital nacional e estrangeiro na economia portuguesa.
Que privatiza o património público e promove a “concorrência à portuguesa”, com o aumento sistemático do preço dos combustíveis e da electricidade que pagamos, para encher os bolsos dos grandes accionistas e alimentar a especulação bolsista!
Que altera a Lei das Rendas, para facilitar os despejos, aumentar as rendas de casa e criar condomínios de luxo para os ricos, nas zonas nobres das cidades.
Que extingue as freguesias e afasta a proximidade dos serviços públicos das populações, acentuando as assimetrias e a desertificação do país.
Esta é uma política que tem responsáveis, são os que governaram o país durante as últimas décadas, que implementaram uma política de destruição do aparelho produtivo, um modelo assente nos baixos salários e ao serviço do capital. Eles são os que assinaram o chamado “Memorando de Entendimento” com o FMI-BCE-UE, que promove as injustiças e as desigualdades, generaliza o empobrecimento da população, aumenta a exclusão social e põe em causa a democracia e a soberania nacional.
Eles são os coveiros do país.
“Eles têm medo que o povo perca o medo”!
É hora dos portugueses se unirem na exigência de uma mudança de política e de um política alternativa!
A desinformação é um instrumento incontornável da ideologia ultra liberal que marca os tempos que vivemos.
Temos um Ministro das Finanças que agora acumula a pasta da propaganda e pretende transformar aquela que era a sua verdade absoluta de ontem na maior mentira de hoje.
E um Presidente da República que, em vez de falar dos problemas reais dos portugueses, dá cobertura a uma política que despede os pais e nega o emprego aos filhos.
Não se pode afirmar que o crescimento económico é essencial, ao mesmo tempo, que se aposta na austeridade e dá cobertura a um Tratado Orçamental que, caso fosse aplicado, iria estrangular o desenvolvimento do país.
Um Tratado votado por PSD, CDS e PS, à revelia e nas costas do povo. Um Tratado que pretende impor um limite da dívida pública, para 60% do PIB, quando a política de destruição da produção nacional acentua a dependência externa e condiciona o investimento e a criação de emprego.
Um Tratado que pretende ainda um limite do défice Orçamental, dito estrutural, de 0,5% do PIB, que iria ser utilizado para justificar mais cortes na segurança social, na saúde e na educação.
Este é o passo que o Governo quer dar no ajuste de contas com Abril e as suas conquistas! Um passo suportado por mentiras e falácias, que mais não visa que atacar as funções sociais do Estado e os serviços públicos, e aplicar a tese neoliberal do “utilizador-pagador”.
Propagam a ideia que os direitos laborais e sociais são inimigos da economia, quando são estes a potenciar o desenvolvimento do país.
São os direitos laborais que permitem um trabalho com dignidade e que criam condições para melhorar as condições económicas e a produtividade do país.
Foi a segurança social que tirou da absoluta miséria e total desprotecção milhões de portugueses, que assegura prestações relacionadas com os salários e que abriu as portas a uma vida mais digna!
Foi o Serviço Nacional de Saúde que reduziu a mortalidade infantil, que aumenta a esperança de vida e abriu as portas a uma melhor qualidade de vida.
Foi o acesso universal e gratuito à educação que tirou os portugueses do analfabetismo e elevou os níveis de escolaridade e conhecimento.
Os direitos laborais e sociais têm de se constituir em objectivo da política económica e, assim constituídos, são motor de maior desenvolvimento!
É com mais e melhor emprego, com melhores salários, com a recuperação dos mais de 7 mil milhões em dívida à Segurança Social que se promove a sua sustentabilidade e não com o plafonamento das contribuições, aumento da idade de reforma e a redução da protecção e dos apoios sociais
É com a promoção dos cuidados primários de saúde, com a garantia de médicos de família para todos, com a cobertura nacional de unidades e a garantia de acesso universal a um serviço público de saúde e de qualidade que se constrói o futuro e não com o aumento das taxas moderadoras, dos medicamentos e com o encerramento de unidades e valências hospitalares.
É com o reforço da cobertura da escola pública, gratuita e de qualidade que se moderniza o país e não com a redução de professores e trabalhadores não docentes ou com o aumento das propinas que estão a expulsar milhares de alunos das escolas
Ao contrário do que o Governo e o grande patronato afirmam é falsa a ideia que há rigidez a mais no mercado de trabalho e que há pouca adaptação dos trabalhadores ao ciclo económico.
Os trabalhadores não são peças descartáveis, para usar e deitar fora, conforme o determine o “mercado”. São homens, mulheres e jovens que exigem ser respeitados e valorizados.
A proposta de revisão da legislação laboral para os sectores privado e público constitui um retrocesso social e civilizacional sem precedentes.
Não é com mais precariedade e sucessivos acidentes de trabalho, ou com novas formas de trabalho gratuito, que se promove o crescimento económico e se reduz o desemprego.
Nós não alimentamos bluff’s de incumprimento de Acordos.
Este é um tempo de luta contra estas propostas, que desregulamentam e desumanizam as relações de trabalho e envergonham o país e os portugueses.
Não aceitamos despedimentos mais fáceis. Não aceitamos que o grande patronato fique com todo o poder para alterar o horário de trabalho, reduzir os salários, por em causa a conciliação entre a vida profissional e privada e esvaziar a contratação colectiva.
Não aceitamos alterações assentes em mentiras grosseiras que apostam numa maior redução dos salários, quando Portugal é já o 4º país da zona euro com menores custos do trabalho.
Não aceitamos a vigarice da redução das indemnizações quando, já hoje, somos dos que menos recebemos em toda a zona Euro!
Não aceitamos alterações que são uma aberração social, que violam a Constituição da República Portuguesa, que negam o direito ao trabalho com direitos e que conduzem ao trabalho forçado, fazendo tábua rasa do conceito de trabalho digno preconizado pela OIT.
É hora de dizer basta! Por isso estamos contra qualquer tentativa de aprovação, de promulgação e tudo faremos para combater por todos os meios a aplicação das alterações à legislação laboral em todos os locais de trabalho!
Somos um movimento sindical que não nega esforços à busca de consensos e acordos desde que visem a defesa dos trabalhadores e o progresso do país, mas que não vende direitos, não trai e não capitula.
Por isso, rejeitamos apelos hipócritas à equidade de sacrifícios, quando pretendem prolongar indefinidamente o roubo dos subsídios de férias e natal, ao mesmo tempo que financiam os grupos económicos e financeiros com o dinheiro dos nossos impostos.
Por isso dizemos não aos apelos cínicos à convergência nacional quando, no caso do BPN pretendem que sejam os contribuintes a pagar os 8 mil milhões de euros, naquele que é o maior escândalo financeiro do país.
Por isso exigimos que se esclareça o significado e alcance de uma portaria, ontem publicada, sobre aplicações do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, já que se pode estar a abrir as portas à compra pelo Fundo de “lixo financeiro” na posse dos bancos, pondo em causa a sustentabilidade da segurança social.
A CGTP-IN não pactuará com o roubo organizado a que Portugal está a ser sujeito pelo FMI, BCE e UE.
A CGTP-IN rejeita uma política que coloca a classe média na pobreza, os pobres na miséria e os miseráveis fora das estatísticas.
A CGTP-IN, como sempre, defenderá os interesses dos trabalhadores, do povo e do país.
É possível, é necessário defender os interesses nacionais, rejeitando a chantagem do grande capital nacional e estrangeiro.
É possível resolver os problemas estruturais e dar um rumo de desenvolvimento económico e social ao país.
-- É preciso renegociar de imediato a dívida, alargando os prazos, reduzindo os juros e os montantes para que o país possa crescer, desenvolver e assumir os seus compromissos;
-- É preciso prolongar o período para a redução do défice público;
-- É preciso apostar na produção nacional, na Agricultura, Pescas e Indústria, para responder ás necessidades do mercado interno, reduzir as importações e diminuir a dívida.
Vamos lutar para valorizar o trabalho e defender as conquistas de Abril.
Exigimos:
-- A retirada das propostas de alteração à legislação laboral para o sector privado e público e a dinamização da contratação colectiva como um instrumento de harmonização social no progresso;
-- A criação do emprego com direitos, o combate ao desemprego, à precariedade e a todas as discriminações;
-- Uma política de rendimentos que assegure uma mais justa distribuição da riqueza, nomeadamente com o aumento dos salários, assim como das pensões de reforma;
-- O SMN tem de ser aumentado, com efeitos a Janeiro deste ano, para os 515€;
-- O combate firme à evasão e fraude fiscal e economia paralela, para obtenção de recursos financeiros que respondam ás necessidades do país e da população;
-- O reforço da protecção social no desemprego e dos apoios sociais,
-- O reforço dos serviços públicos e o combate á política de privatizações;
-- A valorização e dinamização das funções sociais do Estado nas áreas da Saúde, Educação e Segurança Social.
Camaradas,
Estas propostas demonstram que não estamos perante inevitabilidades. São alternativas que asseguram ao país um rumo de progresso e justiça social.
É hora de informar, esclarecer, organizar e mobilizar os trabalhadores e a população.
A razão e a justiça das nossas posições não são, só por si, suficientes para forçar a mudança de politica. Temos de lutar!
Vamos intensificar a acção nos locais de trabalho, dinamizando a Acção Reivindicativa, por melhores salários, pela passagem dos trabalhadores com vínculo precário a efectivos, pelo direito ao trabalho e ao trabalho com direitos.
Vamos sindicalizar mais trabalhadores e trabalhadoras com vínculos efectivos e precários, reforçando a organização sindical nas empresas e serviços, alargando a unidade na acção e a capacidade reivindicativa, garantindo a autonomia e independência deste Movimento Sindical, indissociável dos seus princípios programáticos de classe, democrático, unitário e de massas, para servir mais e melhor todos quantos trabalham nos sectores privado e público.
Vamos dinamizar a luta nas empresas e na rua contra a austeridade o pacote de exploração e o ataque aos Serviços Públicos e às Funções Sociais do Estado.
Vamos juntar forças e vontades, exigindo uma efectiva mudança de política que valorize os trabalhadores, assegure o futuro das jovens gerações, seja solidária com os desempregados e respeite os reformados e pensionistas. Com esperança e confiança, é tempo de agir e lutar!
VIVA A LUTA DOS TRABALHADORES!
VIVA O 1º DE MAIO!
VIVA A CGTP-IN!
1 de Maio de 2012
