100 Anos do direito da Maternidade celebrados na Conferencia Sindical Internacional da CGTP-IN

A OIT-Lisboa e a CGTP-IN assinalam hoje na Conferência Sindical Internacional, os 100 anos da aprovação da primeira norma internacional sobre a protecção da maternidade, com o lançamento de uma brochura. A OIT reconhece o importante papel da CGTP-IN, na divulgação dos direitos de maternidade e paternidade. Esta iniciativa contou com a participação dos representantes das Centrais Sindicais dos Países Africanos de língua oficial Portuguesa (PALOP), em muitos destes países  as mães trabalhadoras enfrentam grandes desafios no que concerne à efectivação deste direito centenário.

No dia 29 de Novembro de 1919, na 1ª Conferência Internacional do Trabalho, que teve lugar em Washington aprovou a Convenção (N.º 3) relativa ao emprego das mulheres antes e depois do parto. A protecção da maternidade foi objecto de três convenções, adoptadas em 1919 (Convenção N.º 3), em 1952 (Convenção N.º 103) e em 2000 (Convenção N.º 183).

A protecção da maternidade e da paternidade, bem como o direito à assistência à família são, por um lado, condição essencial de uma relação equilibrada entre a vida profissional e a vida familiar e pessoal e, por outro, um instrumento de política pública de promoção da natalidade.

Apesar dos progressos legislativos alcançados, muitas mães e futuras mães ainda enfrentam sérios desafios e discriminações nos locais de trabalho, justificando uma intervenção sindical permanente junto dos trabalhadores e das trabalhadoras em Portugal.

 

Lutar pela valorização do trabalho e dos trabalhadores, a solidariedade e paz

Seixal, 13 de Fevereiro de 2020