O Governo continua sem dar resposta ao problema da manifesta falta de técnico-profissionais de reinserção social no Sistema de Vigilância Electrónica (pulseiras electrónicas) que se encontra em colapso, o que se comprova pelo facto de 8 das 10 unidades existentes e espalhadas pelo País, encerrem à noite, sobrecarregando a unidade de supervisão (CNAO), o que põe em risco o normal funcionamento das medidas de coação aplicadas. Apesar de a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS) ter solicitado uma reunião, com carácter de urgência, à Ministra da Justiça, para discutir uma solução para este grave problema, até à data, aquela ainda não deu qualquer resposta. Deste modo, uma delegação da FNSTFPS irá deslocar-se ao Ministério da Justiça, no próximo dia 24 de Julho, pelas 14.30h, para ser recebida pela Ministra da Justiça, para discutir este assunto que justifica medidas urgentes.
Contrariamente ao que foi afirmado pelo Director-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, ainda que esteja a decorrer um procedimento concursal para o recrutamento de 28 novos técnicos de reinserção, a grande maioria destes não terá como destino o Sistema de Vigilância Electrónica, mas sim o Centro Educativo de Vila do Conde, que será reaberto em breve.
Como já foi denunciado por esta Federação, os técnicos de reinserção da Vigilância Electrónica estão a fazer, diariamente, horas de trabalho a mais, a que se soma a necessidade de percorrerem ao volante, centenas de quilómetros, para acudirem a todas as situações para que são chamados, de aproximação de agressores a vítimas, de agressores que se afastam dos aparelhos de geo-localização, de indivíduos que saem de casa, de troca de pulseiras e de atendimento de chamadas de pessoas com situações de crise.
No momento presente existem 486 vigiados presos em casa e 479 de violência doméstica, mais 479 vítimas, ou seja, no total, são 1444 casos, a nível nacional, que necessitam de acompanhamento. No período da noite, deste quase milhar e meio de casos, perto de 800, são acompanhados por apenas um TPRS. Devido a este exagerado volume de trabalho, a grande maioria dos TPRS estão num estado de esgotamento físico e mental que claramente corresponde à situação de “burnout”.
