O Governo e o seu Ministério da Saúde publicaram uma portaria (nº 82/2014 a 10/4/2014) que constitui mais um ataque ao SNS e ao direito constitucional à saúde, visando o desmantelamento de toda a rede hospitalar pública. Os principais objectivos desta portaria são o encerramento arbitrário de serviços hospitalares, alguns deles de referência, como o Instituto oftalmológico Gama Pinto, e serviços de cirurgia cardiotorácica do Hospital de Santa Cruz em Lisboa. Neste ultimo, caso o Governo mantém vultuosos contratos nesta área com o hospital privado da Cruz Vermelha Portuguesa.
As especialidade médicas de endocrinologia e de estomatologia são eliminadas dos hospitais públicos, os hospitais pediátricos e a maioria das maternidades do país são para encerrar e consequentemente procede-se ao despedimento de milhares de profissionais de saúde, diminuição da capacidade de formação de novos profissionais, fecha a maioria das maternidades do país, reduz a capacidade de resposta global do SNS e em simultâneo o governo aumenta as áreas de negócio para os grandes grupos económicos e financeiros.
Esta medida, à margem de qualquer diálogo, constitui mais um claro ataque ao SNS e ao seu desmembramento e, em simultâneo, alimentar o negócio privado da saúde. A gravidade desta portaria é um exemplo concreto de uma medida política de destruição do SNS, que urge travar.
É neste contexto que a Plataforma Lisboa em defesa do SNS decidiu realizar uma acção de denúncia e protesto no dia 21 de Maio, a partir das 17h30 no Ministério da saúde.
