A Escola pública é um direito de todas e de todos. É um elemento necessário e imprescindível para o desenvolvimento político, económico, social e cultural do País. É um pilar da democracia e da soberania do país. É um dos instrumentos fundamentais de combate às desigualdades sociais e só um ensino público pode garantir efectivamente o sucesso educativo e a formação integral dos indivíduos, sendo tambem um espaço de aprendizagem e de formação cívica, factor decisivo para a inclusão social. Garantir o ensino público democrático e de qualidade é uma obrigação do Estado.
É GRAVE E INADMISSÍVEL DEGRADAR O ENSINO PÚBLICO!
Nos últimos anos a politica desenvolvida pelos Governos do PS na área da Educação caracteriza-se por um fortíssimo ataque à escola pública. Em Portugal do total da despesa pública, 11,6% vai para a educação, um valor bem abaixo da média da OCDE que é de 13%. A par desta situação nos últimos 3 anos os portugueses têm sido confrontados com a implementação de um conjunto de medidas por parte do Governo que visam:
- A transferência dos custos da educação para as famílias; O acesso às Creches e Jardins-de-infância não estão ao alcance de todas as famílias, pelos preços praticados pelas diversas instituições que prestam este serviço; A redução do financiamento do ensino superior está bem patente nas percentagens avançadas pela OCDE. Assim, em 2007 30% das despesas do Ensino Superior eram suportadas pelas famílias e por outras entidades privadas contra 8,7% em 2002.
- O encerramento de dezenas de milhar de Escolas do 1º ciclo (3200 Escolas que fecharam nos últimos 3 anos por todo o País, 40 no Distrito de Lisboa). Esta situação contribui para a desertificação do País.
- A criação de mega agrupamentos coloca em causa a qualidade e segurança na escola pública;
- A municipalização do ensino básico não é mais que a desresponsabilização do Estado para as autarquias, sem a correspondente transferência de verbas do Orçamento de Estado. Esta situação pode acarretar graves prejuízos para as escolas e para os municípios.
- O ataque aos direitos e às condições de trabalho do pessoal docente e não docente, a exemplo do que acontece na Administração Pública estes trabalhadores estão a ser afectados com o aumento brutal da precariedade, congelamento de salários, a desvalorização das carreiras e a exigência de uma polivalência de funções.
- O afastamento de dezenas de milhar de crianças com necessidades educativas especiais, o Governo reduziu administrativamente para 1,8% a taxa de incidência de alunos com necessidades educativas especiais, num País em que os especialistas apontam para cerca de 10%.
- A reestruturação do ensino artístico especializado, levou à diminuição da oferta desta área educativa com o encerramento de aulas em muitas Escolas;
- O Subsidio indirecto ao ensino particular e cooperativo (pré-escolar, e as actividades de enriquecimento curricular, a entrega de serviços a entidades privadas). Em 2010 o OE dedicou um aumento de 0,8% com a educação em geral e para o ensino privado um aumento de 2,5%. É de realçar que só o ensino privado absorve 4,8% do total da despesa com educação.
- A Educação pré-escolar pública ainda não é uma realidade, considerando a taxa de cobertura da rede de educação pré-escolar a Região de Lisboa apresenta a taxa mais baixa de pré escolarização (dos 3 aos 5 anos) é de 67,9%.
- Respostas sociais à primeira infância. Apesar da propaganda do Governo com a inauguração de novas Creches, a taxa de cobertura das respostas sociais para a primeira infância cobriam em 2009, só 32,6% desta população alvo de acordo com a informação na carta social – GEP dados provisórios de 2009.
- A alteração da direcção e gestão escolares. É um modelo que não é democrático. Não estão salvaguardados os princípios de colegialidade, elegibilidade e participação, agravados pela municipalização. Uma Escola que não é democrática não pode educar para a democracia.
- O insucesso e o abandono escolares continuam-se a verificar. A taxa global de retenção e de abandono no secundário é de 22,4%, atingindo, no 12º ano os 35,2% (dados de 2007/2008 do ME). A percentagem da população portuguesa (25-64 anos) que completou o ensino secundário é de 28% contra 71% da média dos países da OCDE (relatório da OCDE2010). O prolongamento dos horários no 1º ciclo foi implementado através das AEC para dar respostas educativas e sociais. Esta é uma solução de qualidade duvidosa quer para os alunos quer para as famílias, pois constitui uma grande sobrecarga horária para os alunos, levando muitas vezes à desmotivação e não responde às necessidades das famílias em termos dos horários praticados.
- A manipulação dos números, para aumentar os níveis de escolaridade (programa novas oportunidades); um programa que aposta nas certificações mas não significa mais qualificação/ mais conhecimento.
EXIGIMOS A EFECTIVAÇÃO DO DIREITO A UMA EDUCAÇÃO PUBLICA, DEMOCRATICA E DE QUALIDADE!
