Cerca de trezentos activistas sindicais do STAL aprovaram hoje, 25 de Outubro, um manifesto «em defesa do Poder Local Democrático, do emprego, dos direitos e dos salários – Por um futuro de progresso e de bem estar para todos», numa concentração promovida pelo sindicato frente à Presidência do Conselho de Ministros.
No manifesto, que foi entregue ao Conselho de Ministros e enviado a todos os grupos parlamentares, o STAL afirma que «o Poder Local Democrático está hoje sob uma ofensiva sem precedentes, que visa provocar a derrocada de uma das principais conquistas do 25 de Abril e pilar do regime democrático saído da revolução.»
Foi realizado também um apelo à participação de todos, os trabalhadores e população, na concentração marcada pela CGTP-IN para o dia 31 de Outubro bem como na adesão, divulgação e mobilização para a Greve Geral que se realizará a 14 de Novembro.
Ler manifesto aprovado na concentração
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Em 38 anos de democracia, as autarquias foram um instrumento decisivo para a melhoria das condições de vida das populações e um motor do desenvolvimento económico, social e cultural, que contribuiu fortemente para redução das assimetrias regionais, pelo que são inadmissíveis para o sindicato a «sinistra política de terra queimada» que está a limitar a capacidade realizadora do Poder Local, bem como as políticas governamentais que atacam os direitos, o emprego e os salários dos seus trabalhadores.
Manifestando a sua total e firme oposição às ruinosas políticas que estão a destruir o País e um dos mais sólidos sustentáculos do regime democrático – o Poder Local, o STAL reafirma no manifesto que existem alternativas a este rumo de desastre, as quais passam necessariamente pelo aumento do investimento público, do investimento na produção nacional e do poder de compra do povo, ao mesmo tempo que expressa a sua «firme determinação de resistir e derrotar as políticas do Governo/troika».
Mobilizar trabalhadores e populações
Francisco Braz, presidente do sindicato, enfatizou nesta senda destruidora o recentemente publicado regime jurídico do Sector Empresarial Local e as medidas do Orçamento do Estado para 2012. A primeira promove a privatização dos serviços públicos locais e o despedimento de milhares de trabalhadores das empresas municipais e outras entidades similares; a segunda, ao pretender impor a dispensa de 50 por cento dos trabalhadores contratados e 2 por cento dos que integram os mapas de pessoal, agrava a chaga do desemprego no país e faz pender sobre as autarquias locais uma autêntica guilhotina castradora que as paralisa por completo.
Por isso, Francisco Braz apela a todos os trabalhadores e populações «para que se ergam em defesa das autarquias, exigindo serviços públicos de qualidade com trabalhadores valorizados e dignificados, o reforço da participação democrática nos seus órgãos e o controlo popular da gestão pública dos serviços locais».
A manifestação convocada pela Frente Comum para o dia 31 de Outubro, com concentração no Marquês de Pombal às 15.00h e a Greve Geral convocada pela CGTP-IN para 14 de Novembro são também nesse sentido espaços de luta que não podem deixar de ser aproveitados, pelo que para além das reivindicações comuns a todos os trabalhadores do país e aos trabalhadores da Administração Pública, o STAL insere no pré-aviso a enviar ao Governo a luta pelo Poder Local Democrático e os serviços públicos que presta.
