A Fiequimetal, os sindicatos e representantes dos trabalhadores da Valorsul, da EPAL, da Baía do Tejo, da Amarsul, da INCM, da Empresa de Electricidade da Madeira e da Simtejo levaram a cabo, hoje dia 18 de Maio, uma concentração frente ao Ministério das Finanças, no Terreiro do Paço, que reunião mais de duas centenas de trabalhadores. Esta acção teve por objectivos reclamar a reposição dos salários e respectiva actualização, a reposição dos subsídios de férias e de Natal, e o cumprimento dos acordos colectivos de trabalho e dos direitos em vigor. Foi também aprovada, por unanimidade, uma resolução que foi entregue, no Ministério das Finanças, por uma delegação composta por um trabalhador de cada empresa.
Embora tenha sido entregue a resolução, não se realizou uma efectiva recepção, por parte do Governo, da delegação representativa destes trabalhadores em luta, tendo sido dada como justificação, a realização de reuniões por parte de todos os responsáveis pelas empresas do Sector Empresarial do Estado.
Ficou decido por todos os trabalhadores presentes, a vontade de continuar a luta até que as suas reivindicações sejam satisfeitas, ficando assente que voltarão àquele local com mais força e determinação. Reafirmando, desde já, a sua presença na manifestação nacional em Lisboa, convocada pela CGTP-IN, já no próximo dia 16 de Junho.
Ler comunicado distribuído nos locais de trabalho
Resolução
Os trabalhadores das empresas do Sector Empresarial do Estado, da Indústria, Energia e Ambiente (VALOR SUL, EPAL, BAÍA DO TEJO, SIMTEJO, AMARSUL e INCM), perante a falta de respostas do Governo para os seus problemas, decidiram acompanhar os seus representantes ao Ministério das Finanças, para apresentarem uma vez mais, directamente, as preocupações, os seus problemas e as suas justas exigências.
Assim:
1 - É inaceitável e revelador da insensibilidade social do Governo, proceder ao corte de subsídios de férias e Natal, e ao congelamento dos salários de trabalhadores que dão o seu melhor para bem servir as populações, sacrificando quem já aufere baixos rendimentos, para manter os privilégios daqueles que são os verdadeiros responsáveis pela crise.
2 - Para além disso os trabalhadores estão a ser vítimas de uma grosseira ilegalidade na medida em que estão a ser cerceados de direitos que, na maioria dos casos, constam de Acordos Colectivos de Trabalho, que foram livremente negociados e acordados pelas partes e estão em vigor e devem ser integralmente aplicados sem discriminações, sendo que todos têm direitos adquiridos pela prática continuada nas empresas.
3 - Temos razões para pensar que, o objectivo principal do Governo, com a imposição de reestruturações e outras medidas contrárias aos direitos e penalizadoras das condições de trabalho, em empresas que, apesar de prestarem serviços de utilidade pública, são rentáveis e funcionam bem, é torná-las mais lucrativas para proceder à sua entrega ao capital privado, o que a acontecer seria imoral e escandaloso.
4 - Pelas mesmas razões repudiamos o aumento dos preços dos bens e serviços essenciais para as populações, contribuindo desse modo para o empobrecimento e o agravamento geral das condições de vida.
Face a tudo isto, reclama-se do Ministério das Finanças e do Governo:
a) A reposição integral dos salários, incluindo dos subsídios de férias e de Natal e a respectiva actualização pondo fim ao congelamento salarial;
b) A reposição da legalidade com o cumprimento dos Acordos de Empresa e a aplicação dos direitos e normas que são prática continuada nas empresas;
c) A paragem dos processos e medidas de gestão que visam pressionar e penalizar os trabalhadores nas suas condições de vida e de trabalho;
d) A paragem dos processos de privatização e que eventuais reestruturações que se venham a considerar necessárias sejam discutidas com os trabalhadores e visem unicamente melhorar os serviços prestados às populações.
Por estes objectivos e por políticas que valorizem os trabalhadores e o País decidem ainda participar na manifestação convocada pela CGTP-IN para o dia 16 de Junho em Lisboa.
Lisboa, 18 de Maio de 2012
Os trabalhadores das Empresas do SEE
