O sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Cerâmica, Cimentos e Similares, Construção, Madeiras do Sul emitiram um comunicado onde denunciam junto da ACT, que os trabalhadores da Rauschert Portuguesa, SA (Cerâmica Técnica), em Trajouce-Cascais, foram confrontados no dia 3 de Abril, com a intenção da empresa de entrar em lay-off já a partir de 2ª feira, dia 6 de Abril.
Para além da total ausência de fundamentação, a empresa desrespeitou em absoluto a legislação, designadamente os prazos e os direitos de informação, participação e intervenção dos representantes sindicais.
Os direitos laborais são para cumprir mesmo em tempos de pandemia!
O actual quadro de saúde pública em que nos encontramos, não pode justificar o incumprimento das garantias e direitos laborais que assistem aos trabalhadores.
Este atropelo à lei e a urgência neste processo torna-se ainda mais incompreensível e inaceitável, num quadro em que, por solicitação do Sindicato, ao abrigo do art.º 466º do Código do Trabalho (direito de informação e consulta do delegado sindical), foi comunicado pela empresa no dia 27 de Março de 2020, o seguinte:
(...) consideramos que para as empresas industriais, da nossa tipologia, a fase mais complicada deve acontecer no segundo semestre deste ano.
O sindicato no comunicado, interroga, a ACT...."Então em que ficamos?"
NÃO PODEM SER OS TRABALHADORES A SUPORTAR O CUSTO DA PANDEMIA!
Veja aqui o comunicado.
