A proposta de lei n.º 36/XII (ver parecer) que pretende o aumento do horário sem acréscimo de retribuição está em discussão pública até ao dia 18 de Janeiro de 2012.
Estamos perante mais um ataque cobarde do Governo do PSD-CDS que, aproveitando a época natalícia, procura condicionar a discussão, a denúncia e a contestação a uma medida que visa aumentar os lucros do grande capital à custa da exploração dos trabalhadores.
Se ao aumento do horário de trabalho, que corresponde a 16 dias, acrescentarmos o corte de 4 feriados e 3 dias de férias, fica claro que nos querem pôr a trabalhar mais um mês por ano gratuitamente.
Estas propostas constituem um roubo que não pode, nem vai ficar sem resposta.
As 8 horas de trabalho, 8 horas para a família e 8 horas de descanso, com 2 dias de descanso semanal, são o resultado de uma luta persistente e heróica travada ao longo dos anos por gerações de trabalhadores e trabalhadoras.
Este é um legado que importa não só preservar, como melhorar no futuro. Tal facto impõe a junção de todas as vontades para a luta contra esta proposta que, a concretizar-se, levaria ao aumento do desemprego, à redução dos salários, à diminuição do número de dias de descanso e à negação do direito de contratação colectiva e de negociação da organização do tempo de trabalho.
Os trabalhadores não são objectos transaccionáveis. São homens e mulheres que exigem ser respeitados e valorizados. Por isso, vamos lutar contra o trabalho forçado e as políticas que estão a empurrar o nosso país para uma espiral regressiva, com contornos monstruosos no plano económico e social.
A hora é de mobilização e acção!
Até ao dia 18 Jan. dia da entrega de pareceres na AR vamos todos informar, debater e mobilizar os trabalhadores contra este atentado. Em simultâneo está e efectuar-se-á a recolha de assinaturas para o abaixo-assinado a ser entregue nas empresas e locais de trabalho.
Dia 18 Janeiro CONCENTRAÇÃO NACIONAL DE ACTIVISTAS SINDICAIS, na Assembleia da República para entrega dos pareceres.
