Aumento geral dos salários|35 horas para todos| Erradicar a precariedade| Defender a contratação colectiva!
A CGTP-IN decidiu realizar uma manifestação nacional, já no próximo dia 20 de Novembro, em Lisboa, do Marquês de Pombal aos Restauradores. Num momento em que cresce as desigualdades sociais, os baixos rendimentos de uma parte significativa da população e a pobreza constituem traços estruturais da nossa sociedade, uma grande parte dos trabalhadores vêem o seu salário a ser absorvido pelo SMN. As relações de trabalho mantêm-se profundamente desequilibradas quer ao nível dos contratos individuais de trabalho quer, da regulamentação colectiva. As mudanças até agora efectuadas não reverteram o desequilíbrio na relação de forças a favor do patronato e o Governo tem recusado restabelecer o direito de contratação colectiva, o que exige, crucialmente, o fim do regime de caducidade e a restauração do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador. O aumento geral dos salários não se efetuou porque a contratação colectiva encontra-se bloqueada pelo patronato.
A precariedade, continua a aumentar e sem resposta. Há patrões que persistem impunemente em desregular horários, intensificar os ritmos de trabalho, a impor o banco de horas, a laboração continua e a recorrer à intimidação e ao assédio para que os trabalhadores não exerçam os seus direitos individuais e colectivos. Aumenta o número de trabalhadores afectados por doenças profissionais.
É neste contexto em que se prevê um crescimento da economia de 5,5%, em que são anunciados avultados investimentos, em que tanto se fala da oportunidade única para o País se desenvolver, a CGTP-IN entende que é fundamental que seja assumido, no Orçamento do Estado para 2022 a resposta às necessidades e anseios de todos os trabalhadores que é indissociável da valorização do trabalho e dos trabalhadores, a promoção de serviços públicos de qualidade, o aumento real das pensões e o financiamento do Estado através de uma tributação que, garantindo mais recursos, incida sobre os rendimentos do capital, desonerando os rendimentos do trabalho.
A valorização do trabalho e dos trabalhadores constitui, neste quadro, um objectivo nacional, que exige a revogação das normas gravosas da legislação laboral, a melhoria das condições de vida dos trabalhadores e das famílias e o direito à actividade sindical não podem ser cercear este direito fundamental que é indissociável da democracia participativa e do desenvolvimento económico e social de um Portugal com futuro.
É neste contexto que Assume particular importância as lutas em curso, dos transportes ao comércio, da indústria à hotelaria, restauração e turismo, dos têxteis às comunicações, da banca aos serviços, das pescas à agricultura, de diferentes sectores de serviços e funções sociais do Estado e, neste domínio, pela dimensão e momento em que vai ser levada a cabo e também pelos objectivos que a motivam, a greve nacional dos trabalhadores da Administração Pública, marcada para dia 12 de Novembro, pela Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública.
Tendo em conta o crescendo das lutas em todos os sectores e a urgência de dar respostas aos problemas dos trabalhadores e do País, o CN da CGTP-IN decide: Convocar uma Manifestação Nacional para o dia 20 de Novembro, porque avançar é preciso!
