A CGTP-IN realizou, no dia 21 de maio, no Fórum Cultural do Seixal o Encontro Nacional sobre os 50 anos da Constituição da República Portuguesa (CRP).
A CRP aprovada pela Assembleia Constituinte em 2 de Abril de 1976 e promulgada nesse mesmo dia, foi resultado da Revolução de 25 de Abril de 1974, e consagrou as suas conquistas e valores, e reflectiu a libertação da ditadura, a condenação do fascismo e o início de uma viragem histórica da sociedade portuguesa, no sentido da Democracia.
Nestes 50 anos, existiram 7 revisões ao texto constitucional, mas a verdade é que a Constituição continua com conteúdo progressista, nos direitos e no projecto que consagra, na concepção ampla de democracia política, económica, social e cultural, que continua a inscrever, continua a apontar um caminho de solução dos problemas nacionais e de construção de um futuro de progresso, desenvolvimento e justiça social.
A Constituição é uma bandeira, é um contrato entre o povo e o estado. Garantia da igualdade entre mulheres e homens. Não podemos deixar que as políticas praticadas sejam contrárias à matriz da constituição de Abril.
O pacote laboral, constitui um retrocesso no que diz respeito ao direito do trabalho, fragilizando ainda mais os trabalhadores, quando o direito do trabalho, deveria proteger a parte mais fraca.
Os direitos sociais fundamentais para o desenvolvimento do país estão inscritos na CRP, como são o direito à saúde, educação, cultura, segurança social, habitação, direito à contratação conectiva, ao emprego com direitos, tiveram intervenções centrais, onde foi possível ouvir de como era o país antes da constituição, um país atrasado, analfabeto, onde proliferava a miséria, foi com a revolução de abril, que foi possível construir um país novo, onde a CRP foi fundamental, a lei fundamental do país inscreveu nos seu vários artigos direitos fundamentais levando o país e o povo para o progresso, desenvolvimento, com mais justiça social. Não deixaremos que destruam a nossa Constituição!