Tribunal da Relação de Lisboa condena empresa por Assédio

Uma trabalhadora ao serviço de uma empresa de comércio de bebidas e produtos alimentares recorreu a tribunal pedindo para que fosse declarada a ilicitude do seu despedimento e lhe fosse paga a correspondente indemnização e créditos laborais, acrescidos de uma indemnização por danos não patrimoniais.

Fê-lo alegando que, a partir do momento em que passara a desempenhar funções no armazém da empresa, ficara sujeita a comportamentos agressivos que lhe eram dirigidos, quer pelo chefe de armazém, quer pelo gerente, designadamente com gritos, ameaças e perseguições, num ambiente hostil e intimidativo que lhe causava ansiedade e perda de confiança. Situação que depois conduzira ao envio de uma nota de culpa, sem quaisquer consequências posteriores e culminara com o seu despedimento verbal, pelo gerente, após uma discussão por causa de um frasco de pimenta partido, na qual este lhe dissera, em voz alta, “podes fazer as malas, estás despedida”.

A empresa contestou negando a existência de quaisquer acções agressivas e do despedimento, alegando que o contrato cessara por abandono do trabalho. O tribunal deu razão à trabalhadora, decisão da qual a empresa recorreu para o Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) que negou provimento ao recurso.

O TRL decidiu ainda que integra assédio moral o comportamento da entidade patronal que no período de um mês, através de um superior hierárquico da trabalhadora, e com a complacência do gerente, adopte um conjunto de comportamentos inadequados, pelo menos com dois momentos de enfurecimento, vindo no mês seguinte a comunicar à trabalhadora uma nota de culpa sem fundamento e sem dar ulterior sequência ao procedimento disciplinar que lhe instaurou.

Comportamentos esses que justificam o pagamento de uma indemnização pelos danos não patrimoniais causados à trabalhadora.

Leia aqui o acórdão.

VALE A PENA LUTAR - VITÓRIA DO CESP E DOS TRABALHADORES!

Após intervenção do CESP, dois trabalhadores da empresa de trabalho temporário EGOR a laborar no entreposto Lidl do Linhó passaram aos quadros do Lidl.

Estes trabalhadores tinham sido surpreendidos com uma carta de despedimento no passado dia 19 Dezembro por parte da EGOR, sendo uma mostra clara de represálias,  pelo facto dos trabalhadores falarem nos plenários no entreposto do Linhó e por terem aderido à greve realizada no dia 18 de Novembro.


Esta é uma grande vitória dos trabalhadores e a prova que "quem luta pode sempre ganhar, quem não luta não ganha de certeza."

 

TRABALHADORES DA GEBALIS CONQUISTAM AS 35 HORAS SEMANAIS!

TRABALHADORES DA GEBALIS CONQUISTAM AS 35 HORAS SEMANAIS!Foi assinado no dia 9 de Março um acordo entre o STAL/STML e o C.A. da Gebalis que garante as 35 horas de trabalho semanais para todos os trabalhadores da Gebalis. Esta deliberação da passagem para as 35 horas, decorre das negociações do Acordo de Empresa entre os dois Sindicatos e a Administração, em que, estando todo o clausulado relativo a horários de trabalho já fechado, se optou por avançar no imediato para a implementação das 35 horas, sem qualquer tipo de contrapartidas como bancos de horas ou adaptabilidade de horários. Este acordo terá efeitos práticos a partir de 1 de Abril do corrente ano.

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LUTA TRAZ VITÓRIAS NA MSC/MEDWAY!

LUTA TRAZ VITÓRIAS NA MSC/MEDWAY!Perante anúncio de greve, obtém-se acordo na MSC/MEDWAY (antiga CP Carga). Foi assinado um acordo de aumento intercalar dos salários dos trabalhadores da MSC/MEDWAY de 25€ por mês com retroactivos a 1 de Janeiro de 2017 e mais 7,5€ de subsídio de refeição a partir de 1 de Maio próximo e 8,5€ em 1 de Maio do próximo ano. Este acordo, obtido numa reunião realizada com a empresa, foi conseguido depois do anúncio de uma greve para dia 27 de Abril e abrange TODOS os trabalhadores da empresa. Este acordo segue-se ao anúncio da reposição das avaliações profissionais e evoluções na carreira profissional que daí resultarem e é independente da negociação do novo Acordo de Empresa e novo Regulamento de Carreiras que terão continuação.

Ver acordo assinado.

A LUTA CONTINUA PELA RECUPERAÇÃO E CONQUISTA DE DIREITOS

A LUTA CONTINUA PELA RECUPERAÇÃO E CONQUISTA DE DIREITOSSTAL assina ACEP com as Juntas de Freguesia de Bucelas e Loures que repõem os 3 dias de férias roubados. Os ACEP agora assinados devolvem aos trabalhadores destas autarquias os 3 dias de férias roubados pelo Governo PSD/CDS-PP. Depois da grandiosa luta travada pela reconquista do horário de trabalho de 35 horas semanais, os trabalhadores com o seu sindicato, por via da negociação colectiva, recuperam o direito aos 25 dias úteis de férias, contribuindo para que este direito seja reposto a todos os trabalhadores da Administração Pública.

SINDICATOS CONSEGUEM DEVOLUÇÃO DE SUBSÍDIO CORTADO EM 2013

SINDICATOS CONSEGUEM DEVOLUÇÃO DE SUBSÍDIO CORTADO EM 2013Por acção do CENA - Sindicato dos Músicos, dos Profissionais do Espectáculo e do Audiovisual e o STE – Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculos, os trabalhadores da OPART– Organismo de Produção Artística vão ter reposto o valor do seu subsídio de refeição. O corte naquele subsídio foi decidido pela administração anterior e vigorava desde Dezembro de 2013. Além da reposição do montante diário de 5,05 euros que os trabalhadores auferiam até 2013, também os valores cortados lhes serão devolvidos em retroactivos, já a partir deste mês. Esta vitória importante para os trabalhadores repõe o direito ao subsídio de refeição por inteiro e restitui-os da totalidade dos valores entretanto perdidos.

PROMOÇÃO DE GUARDAS PRISIONAIS JÁ FOI DESBLOQUEADA

PROMOÇÃO DE GUARDAS PRISIONAIS JA FOI DESBLOQUEADAFoi desbloqueada a promoção de mais de 360 guardas prisionais para a categoria de guardas principais e que mais 400 profissionais vão iniciar estágio de formação. Esta era uma das reivindicações dos guardas prisionais na vigília que realizaram junto à Residência Oficial do Primeiro-Ministro, no passado dia 24 de Janeiro. Respondendo, ontem, a uma pergunta do deputado do PCP, António Filipe, sobre uma recente reunião com o sindicato dos guardas prisionais, realizada após a referida vigília, a Ministra da Justiça indicou que a "pretensão justa" de promover 366 guardas à categoria de guardas principais já foi desbloqueada e que 400 guardas vão iniciar um estágio de formação.

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