Acção reivindicativa

Processo Lay off - Grupo Plural Entertainment

O sindicato dos espectáculos, CENA STE denuncia a comunicação feita pela plural Entertainment de lay-off, sem consulta prévia dos delegados Sindicais, Foram abrangidos 191 trabalhadores do Grupo Plural Entertainment (119 Plural + 72 EMAV).

O sindicato refere que alguns destes trabalhadores estavam em regime de teletrabalho, foram também afetados pelo lay-off, e alguns deles continuam a desenvolver tarefas, após a data da referida suspensão (6 de Abril), bem como outros sectores e departamentos têm continuado a trabalhar nas instalações, como o caso de parte da pós produção, juntamente com outros trabalhadores têm garantido em teletrabalho, e mesmo em alguns trabalhos externos, mostram que a empresa não suspendeu totalmente a sua actividade, e que continua a assumir compromissos com clientes.

O CENA-STE não entende como pode o Grupo Plural Entertainment recorrer ao lay-off, uma vez que é inteiramente detido pelo Grupo MédiaCapital, SGPS, S.A., que por sua vez detém a TVI, que é a empresa que adquire a quase totalidade do produto realizado pela empresa. Uma vez que os produtos realizados pelo Grupo Plural Entertainment continuam a ter radiodifusão (alguns continuam a ser produzidos), que, mais do que nunca, as audiências dos mesmos são muito significativas e que, consequentemente, os espaços comerciais estão a providenciar avultados rendimentos, sendo que não existe qualquer nota pública ou prova que tenha existido quebra ou interrupção contratual entre as mencionadas entidades. Neste sentido o sindicato denunciou, este processo de lay-off, à unidade local de Vila Franca de Xira da Autoridade para as Condições do Trabalho, no sentido de proceder à averiguação minuciosa dos pressupostos invocados pela Plural Entertainment.

Lares de idosos - uma epidemia dentro da pandemia do novo corona vírus?

A plataforma Lisboa Em Defesa do SNS, tomou posição sobre o atraso das respostas para defender os idosos residentes dos lares e os seus trabalhadores.

Na nota enviada aos órgão de Comunicação social  refere o facto de o  Governo, as Ministras da Saúde e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e as respectivas entidades públicas, no múltiplo conjunto de normas e medidas emanadas, bem como no controlo da sua execução, não colocaram ao nível das prioridades no combate ao novo Corona Vírus, as comunidades envolvidas, nomeadamente, nas regiões de maior densidade destas instituições.

O resultado está, lamentavelmente, à vista: mortes nos idosos e ainda muitos infectados com a perspectiva de continuar a aumentar; trabalhadores exaustos, em pânico e muitos deles infectados; inúmeros lares sem condições de espaço e equipamentos para procederem ao isolamento dos doentes.

A plataforma Lisboa em Defesa do Serviço Nacional de Saúde reclama da urgência de mais medidas que defendam os idosos e os trabalhadores dos lares e que combatam as desigualdades e as assimetrias existentes no país.

Leia aqui a nota aos OCS.

Rauschert cancela lay-off - Vale a pena lutar

Os trabalhadores da RAUSCHERT PORTUGUESA, SA (Cerâmica Técnica), em Trajouce-Cascais, foram informados no dia 9 de Abril – quando estavam a cumprir o segundo dia de lay-off imposto – que a empresa retomaria o trabalho “com toda a normalidade” a partir de 13 de Abril.

Desde a primeira hora, o Sindicato em ligação com os trabalhadores, procedeu à denúncia pública deste processo e solicitou a urgente intervenção inspectiva da ACT – Autoridade para as Condições de Trabalho, que até agora nada disse.

O argumento agora usado pela  empresa torna-se ainda mais estranho, na medida em que refere “que se dá sem efeito o pedido de apoio extraordinário à manutenção de contratos de trabalho em empresa em situação de crise empresarial” e “esclarece que com o cancelamento do lay-off os colaboradores não terão qualquer alteração do seu vencimento no mês de Abril”.

O sindicato da Construção mármores e madeiras refere no comunicado, revela bem a leviandade e a ausência de ponderação e fundamentação, com que muitas empresas estão a recorrer a esta medida profundamente lesiva dos rendimentos e direitos dos trabalhadores.

Leia aqui o comunicado.

Não basta Facilitar a admissão de Trabalhadores é preciso garantir contratos de trabalho Formação Profissional e equipamentos de proteção individual

O sindicato dos trabalhadores do comércio, escritórios e serviços de Portugal (CESP), considera que a iniciativa do governo que facilita a admissão de trabalhadores para os as inscrições de idosos ou portadores de deficiência, não só vem com algum atraso como corresponde às exigências. O sindicato defende exige que as trabalhadores que venham a ser admitidos tenham um contrato de trabalho e que façam uma formação básica para o exercício das funções necessárias.

Estas instituições de solidariedade social, tem o dever de cuidar de todos incluído dos seus trabalhadores garantir que estão saudáveis e que tem todos os equipamentos de protecção individual para se proteger a si e aos utentes.

Leia aqui o comunicado.

Lay off na Portway

SIMAMEVIP/FECTRANS, realizaram   uma reunião com a administração da Portway, do grupo da VINCI, onde esta afirmou que, a partir do dia 5 de Maio vai entrar no regime de “layoff”.

Dos 1.744 trabalhadores 1204 entram em “layoff”. Outros 511 continuam a trabalhar, são trabalhadores de manutenção de equipamentos, carga que está a operar normalmente e equipas de prevenção para voos que a qualquer momento possam chegar, sobretudo ao aeroporto de Lisboa, mas a estes a administração quer impor uma redução de 20% do salário e de horário, com o argumento de que este corte é extensível a directores e administradores.

Com esta medida a Portway vai pagar menos a cada trabalhador que fica a assegurar a actividade da empresa, passando para estes o custo da crise.

SINDICATO Opõe-se-se a Lay-off na Rauschert e Exige o Cumprimento da Legislação Laboral

O sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Cerâmica, Cimentos e Similares, Construção, Madeiras do Sul emitiram um comunicado onde denunciam junto da ACT, que os trabalhadores da Rauschert Portuguesa, SA (Cerâmica Técnica), em Trajouce-Cascais, foram confrontados no dia 3 de Abril, com a intenção da empresa de entrar em lay-off já a partir de 2ª feira, dia 6 de Abril.

Para além da total ausência de fundamentação, a empresa desrespeitou em absoluto a legislação, designadamente os prazos e os direitos de informação, participação e intervenção dos representantes sindicais.

Os direitos laborais são para cumprir mesmo em tempos de pandemia!

O actual quadro de saúde pública em que nos encontramos, não pode justificar o incumprimento das garantias e direitos laborais que assistem aos trabalhadores.

Este atropelo à lei e a urgência neste processo torna-se ainda mais incompreensível e inaceitável, num quadro em que, por solicitação do Sindicato, ao abrigo do art.º 466º do Código do Trabalho (direito de informação e consulta do delegado sindical), foi comunicado pela empresa no dia 27 de Março de 2020, o seguinte:

(...) consideramos que para as empresas industriais, da nossa tipologia, a fase mais complicada deve acontecer no segundo semestre deste ano.

O sindicato no comunicado, interroga, a ACT...."Então em que ficamos?"

NÃO PODEM SER OS TRABALHADORES A SUPORTAR O CUSTO DA PANDEMIA!

Veja aqui o comunicado.

Trabalhadores da Vigilância Electrónica Exigem Medidas de Protecção Contra o COVID-19 e Reforço de Efectivos

A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais exige que o Ministério da Justiça tome medidas urgentes para fazer chegar à Vigilância Electrónica, os equipamentos de protecção individual que foram definidos e que a ser decidida a libertação de presos, com pulseira electrónica, que em simultâneo se encontrem as medidas de reforço de efectivos, para dar acompanhamento a esta situação de emergência.

Os técnico-profissionais de reinserção social (TPRS) consideram inaceitável que decorridos já tantos dias, sobre a data do anúncio de medidas de protecção para o exercício das funções de vigilância electrónica, designadamente das que se prendem com a colocação, manutenção e retirada de pulseiras electrónicas em presos ou arguidos, continuem sem concretização na íntegra.

Hoje, existem 76 TPRS ao serviço em todo o País, para acompanhar 3.200 pulseiras, mais 1.500 vítimas de violência doméstica, o que dá um total de 4.700 pessoas a vigiar. Se a estes forem somados os eventuais 1.500 presos, com o mesmo número de TPRS, a confirmarem-se estas medidas, tal não poderá acontecer sem o necessário recurso ao aumento do número de efectivos na Vigilância Electrónica, sob pena de se verificar um colapso no Sistema.

Leia aqui a nota à comunicação social.

CoViD-19 - Reforçar os serviços públicos e os direitos dos trabalhadores é o único caminho!

A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, fez sair um comunicado no âmbito da luta contra este surto epidémico, e sublinha a importância decisiva e crucial dos trabalhadores da Administração Pública no combate à pandemia provocada pela Sars-CoViD-2, o novo coronavírus.

Os serviços públicos têm sido a pedra basilar na luta pela sobrevivência em todas as frentes, desde a saúde à higiene urbana, energia, poder local, segurança social, entre tantos outros sectores,demonstrando bem a importância da garantia das funções sociais do estado e do reforço dos direitos dos seus trabalhadores.

Os serviços públicos têm sido a pedra basilar na luta pela sobrevivência em todas as frentes, desde a saúde à higiene urbana, energia, poder local, segurança social, entre tantos outros sectores, demonstrando bem a importância da garantia das funções sociais do estado e do reforço dos direitos dos seus trabalhadores.

Ler comunicado.

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