PLATAFORMA LISBOA EM DEFESA DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE, PRESENTE NA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE LISBOA

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Vários membros das organizações que compõem a Plataforma Lisboa em defesa do Serviço Nacional de Saúde, marcaram presença, no passado dia 23 de Janeiro, na Assembleia Municipal de Lisboa.

Foi lida a seguinte intervenção, por Fátima Amaral, em nome da Plataforma:

Como lisboeta e representante da Plataforma Lisboa em Defesa do SNS, constituída por várias organizações, queremos falar da falta de resposta do estado na área da saúde.

Não vimos falar da profunda degradação do SNS, dado o contínuo desinvestimento, com reflexos nas más condições de trabalho dos seus profissionais, nas longas listas de espera para consultas e cirurgias com o encerramento de vários serviços, na escandalosa falta de médicos e enfermeiros de família e de cuidados continuados e paliativos.

Em vez de melhorar o SNS, o Governo socorre-se, cada vez mais de acordos/convenções/protocolos com o sector privado, desviando para aí os utentes do SNS, garantindo aos privados a obtenção de avultados lucros à custa do erário público.

É neste contexto que queremos colocar à reflexão desta Assembleia a questão da criação de um novo hospital em Lisboa e as últimas evoluções reflectidas no despacho governamental, de 9 de novembro de 2017. Aí é colocado o lançamento de concurso público para a celebração do contrato em regime de parceria público-privada para a conceção, o projecto, a construção, o financiamento, a conservação, a manutenção e a exploração do Hospital de Lisboa Oriental para absorver a oferta de cuidados de saúde, correspondente à maior parte da área de influência de seis unidades hospitalares – Hospitais S. José, Santa Marta, Santo António dos Capuchos, Curry Cabral, Dona Estefânia e MAC.

Para esta Plataforma Lisboa em defesa do SNS, a construção do novo Hospital de Lisboa Oriental não pode servir para destruir os hospitais do Centro Hospitalar de Lisboa Central.

Refutamos muitos dos argumentos governamentais expressos nesse despacho, nomeadamente o de aproveitamento de sinergias pela concentração de serviços numa só unidade hospitalar pois tal não significa por si só maior e melhor capacidade de resposta às necessidades da população.

Comparando o que está previsto para o Novo Hospital com os seis que o governo quer encerrar verifica-se que haveria uma redução de cerca de 400 camas, de 40% dos blocos operatórios e de gabinetes de consulta médica e eliminação de cerca dois mil postos de trabalho o que que significaria claramente menos SNS e pior serviço para a população.

Dadas as evidentes carências, um novo hospital na zona Oriental é importante mas é igualmente relevante para a melhoria do SNS que este seja público e que os hospitais envolvidos neste pacote, continuem a funcionar, potenciando todo o seu largo património de saber e experiência, com mais investimento imprescindível à melhoria das condições de trabalho e dos cuidados a prestar à população, pois tem-se verificado gradual e tacitamente a absorção de serviços, de blocos operatórios e a redução de recursos humanos.

Com esta opinião, estamos a defender a qualidade dos seus profissionais que determinou a acreditação e a certificação do Centro Hospitalar Lisboa Central, por uma prestigiada entidade europeia  mas também estamos a defender que estas unidades de saúde garantem dada a sua boa localização geográfica, o melhor acesso dos utentes destas zonas da cidade, tendo em atenção o progressivo aumento do envelhecimento da população.

Este projecto do governo, enferma ainda de uma outra perspectiva que não acompanhamos, ao pretender garantir mais uma PPP com mais lucros para os privados e ainda dar uma mãozinha ao projecto de destruição da cidade, com os seus bairros, as suas gentes, o seu comércio tradicional para dar lugar, a mais espaços virados exclusivamente para o turismo, com a entrega de edifícios históricos à especulação imobiliária.

Lamentamos que a maioria dos autarcas da CML  tenha rejeitado uma moção do PCP que ia no sentido de ser reclamada a reversão do processamento do encerramento destes hospitais.

Mas entendemos que esta Assembleia Municipal tem de ter uma palavra a dizer não só no que diz respeito à descaracterização desta cidade e ao combate à especulação imobiliária mas também pugnar pela melhoria das condições de acesso ao SNS, pelos lisboetas.

Apelamos pois, a esta Assembleia Municipal aos Senhores e Senhoras Deputados Municipais para que sensibilizem os órgãos de soberania, designadamente a Assembleia da República e o Governo para a necessidade de anular o processo de encerramento dos hospitais do Centro Hospitalar de Lisboa Central.

Pela nossa parte, continuaremos a intervir a em defesa dos hospitais públicos, em particular dos do Centro Hospitalar de Lisboa Central e para que o novo hospital fique com o estatuto público, inserido no SNS.