Em defesa do Serviço Nacional de Saúde

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A União dos Sindicatos de Lisboa vai realizar no dia 20 de Outubro na Rua do Carmo, pelas 15h00 um debate público sobre o Serviço Nacional de Saúde.

Esta iniciativa tem como objectivo sensibilizar a opinião pública para as repercussões da privatização desta importante área social. A acção está a ser dinamizada, no âmbito da Petição lançada pela CGTP-IN contra as privatizações no Sector Empresarial do Estado e o ataque à Administração Pública.

A actual politica de redução do défice, traduzida nos vários PEC’s e agora agravada por medidas de austeridade estão a conduzir o país a um enorme retrocesso económico e social fazendo recair de uma forma injusta a maioria dos sacrifícios sobre os trabalhadores e camadas da população mais desfavorecidas.

A Saúde é uma das áreas, sociais fundamentais onde há a intenção de prosseguir e intensificar a implementação de politicas que visam a degradação e destruição dos serviços públicos de saúde, esta sofre uma hemorragia de quadros e de trabalhadores qualificados, num processo de ataque do capital ao papel do Estado e aos fundos públicos, associado a cortes contínuos, designadamente na redução da comparticipação dos medicamentos e no acesso aos meios complementares de diagnostico, estas são algumas medidas que o governo quer implementar na saúde.

O PSD defende o chamado co-pagamento da despesa de saúde, o que significa empurrar os que podem para o sector privado enquanto as pessoas de rendimentos baixos ficariam com um SNS empobrecido. Utiliza o argumento demagógico de que os ricos podem pagar mais, logo devem no fazer, mas não pela via fiscal, e deve ser dada a liberdade de opção que passaria obviamente pelo sector privado, ficando o SNS para os mais pobres e carenciados.

Neste sentido queremos levar para a rua um conjunto de questões que pela sua dimensão e repercussão, devem ser denunciadas.

Com o SNS, o país obteve bons resultados em ganhos de saúde e a despesa na saúde não é excessiva em comparação com os países da UE e da OCDE. A melhoria do SNS passa por: uma politica de investimento público; pôr termo à promiscuidade com o sector privado; uma melhor articulação dos Hospitais com os cuidados de saúde primários, uma melhor rentabilização dos equipamentos e uma maior racionalização meios complementares de diagnostico e consumo de medicamento baseado em critérios clínicos, o combate ao desperdício; e pela valorização e dignificação dos profissionais de saúde.

A via que o actual Governo está a seguir é injusta e imoral. A retirada da comparticipação a 100% nos medicamentos e a alteração da formula de calculo na comparticipação dos medicamentos acarreta elevados custos para a população que tem visto os seus salários reduzidos por via dos aumentos dos impostos, a par dos drásticos cortes nos apoios sociais, põem em causa o direito à saúde garantido pela CRP.

Esta Iniciativa em torno das políticas de saúde, pretende contribuir para a acção de esclarecimento e mobilização dos trabalhadores e da população, e reforçam causas que nos levam à Greve Geral marcada para o dia 24 de Novembro.

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