A ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA DEVOLVE AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA OS DIPLOMAS QUE VETOU NO DIA 25 DE JANEIRO!

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palácio de belémNa passada quarta-feira, na Assembleia da Republica, a maioria dos deputados fez aprovar a confirmação do diploma que revoga as alterações à interrupção voluntária da gravidez (IVG) e do diploma que legaliza a adopção por casais do mesmo sexo. O Presidente da República terá agora de promulgar, no prazo de oito dias, os dois diplomas que vetou a 25 de Janeiro. O ainda Presidente da República, Cavaco Silva, nos últimos dias do seu mandato, veio confirmar a natureza eivada de preconceitos que o caracteriza. O Presidente vectou os diplomas porque considerou estar ainda “por demonstrar” que sejam mudanças legais que “promovam o bem-estar da criança” e, no caso da IVG, justificou que ficaram diminuídos os direitos à informação da mulher que decide abortar. Curiosamente, a sua invocação acerca do superior interesse das crianças, não foi ouvida nem sentida, quando milhares de crianças em Portugal ficaram sem sustento quando os seus pais foram despedidos, ou quando a sua única refeição diária era aquela que a escola lhes fornecia, nem quando se fizeram sentir os cortes nos abonos de família, no rendimento social de inserção e outras prestações sociais, pelas mãos do anterior Governo, que deixaram milhares de crianças ao abandono.

Ler posição da Comissão de Igualdade entre mulheres e homens da CGTP-IN.