HOSPITAL DA CRUZ VERMELHA: GREVE NO DIA 8 DE JUNHO

Perante o impasse, a inflexibilidade e a não evolução negocial da administração face às propostas sindicais, os trabalhadores do Hospital da Cruz Vermelha Portuguesa (HCVP) irão estar em greve, no próximo dia 8 de Junho, e realizar uma concentração à porta do hospital.

Estas acções de luta foram agendadas pelas organizações sindicais representativas dos trabalhadores da empresa (Sindicato da Hotelaria do Sul, Sindicato dos Enfermeiros Portugueses e Sindicato Profissionais Farmácia e Paramédicos) em consonância com a decisão do plenário de trabalhadores.

A administração da Sociedade Gestora do Hospital da Cruz Vermelha Portuguesa (HCVP) avançou com a rutura do Acordo de Empresa (AE) ao apresentar a sua denúncia, num processo negocial iniciado há um ano atrás.

Assente numa proposta minimalista e, em muitos aspetos, inferior à legislação laboral, o HCVP assume o objetivo de fazer caducar o AE em vigor, que foi publicado em 2003 e alterado em 2008.

A empresa alega pretender alcançar uma maior competitividade com outras unidades privadas que não estão “amarradas” a um AE e, assim, justifica a eliminação de direitos consagrados neste acordo, e que foram conquistados ao longo de sucessivas lutas de gerações de trabalhadores.

Em síntese, estas são as questões fraturantes entre a administração do HCVP e os sindicatos:

  • Carga horária de trabalho de 8 horas/diárias e 40 horas/semanais;
  • Utilização de todos os instrumentos possíveis para a desregulamentação dos horários de trabalho, podendo atingir as 12 horas/dia e 60 horas/semanais;
  • Obrigatoriedade de trabalho noturno com a antecedência mínima de 24 horas e pagamento de suplemento de apenas 7 horas (das 00h00 às 07h00);
  • Inexistência de pagamento e/ou compensação por trabalho em dias e horas penosas (sábados, domingos, feriados ou períodos noturnos);
  • Redução do valor do trabalho suplementar para metade (50%) ou até menos, apesar do aumento da sua obrigatoriedade até às 200 horas/ano;
  • Eliminação do valor compensatório do trabalho por turnos no período de férias;
  • Redução do período de férias e possibilidade de marcação unilateral de férias por parte do HCVP em qualquer altura do ano;
  • Eliminação total de toda a componente social da empresa;
  • Manutenção do congelamento salarial (os salários não são aumentados há cerca de 6 anos).

FEZ-SE JUSTIÇA AO FIM DE 25 ANOS DE LUTA NA ESCOLA DE HOTELARIA DO ESTORIL

Finalmente, duas trabalhadoras da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril (ESHTE) receberam a retribuição a que tinham direito por decisão do Tribunal de Trabalho de Cascais.

Diversos trabalhadores e trabalhadoras prestaram serviço no ex-Centro Escolar Turístico e Hoteleiro do Estoril - que deu origem à INFTUR Estoril e por sua vez à atual denominação ESHTE - no período correspondente de 1992 a 1998, sem que tenham sido pagos os Subsídios de Natal e de Férias, Subsidio de alimentação nas férias e prémios antiguidade e progressão em vigor na empresa.

Em 2002, estas duas trabalhadoras decidem avançar para tribunal, depois de a empresa ter permanentemente recusado regularizar a situação voluntariamente, já as trabalhadoras encontravam-se no quadro efectivo da empresa desde 1999, após terem reivindicado e lutado com o apoio do Sindicato e no estrito cumprimento do Contrato Colectivo de Trabalho dos Hotéis.

FOI DADA RAZÃO ÀS TRABALHADORAS.

Em Julho de 2006, por sentença do Tribunal de Trabalho de Cascais, este decide a favor das trabalhadoras obrigando a ESHTE a liquidar os valores em falta, à altura superiores a 10 mil Euros, mas ESHTE não liquidou o valor.

Finalmente, após recursos e já este ano requereu-se o levantamento das garantias bancarias, finalmente aconteceu em Abril, depois de 25 anos à procura de justiça, as duas trabalhadoras viram satisfeitas suas pretensões e receberam os valores em divida, superior a 12 mil euros, já incluído juros de mora.

Agora, falta fazer justiça para as restantes trabalhadoras, que por uma razão ou outra não tiveram condições para o fazer. Presentemente o Sindicato está atratar dos procedimentos com vista ao levantamento dos trabalhadores e dos valores que lhes é devido, requerendo à ESHTE a liquidação dos mesmos de forma voluntária ou em alternativa, requerendo ao tribunal o cumprimento e uniformização da sentença para as restantes trabalhadoras.

Fez-se justiça, pese embora o tempo longo em que o processo se arrastou nos tribunais, e isso é o mais importante para estes trabalhadores e suas famílias.

APELO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Através do Departamento para o Desenvolvimento Sustentável (DSACES) a CGTP-IN participa na Semana Europeia do Desenvolvimento Sustentável (ESDW) que é uma iniciativa Europeia para estimular e tornar visíveis atividades, projetos, e eventos que promovem o desenvolvimento sustentável. A ESDW 2017 está ligada aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável.A CGTP-IN participa nesta Semana que decorrerá este ano entre 30 de Maio e 5 Junho.

A nossa Actividade: Divulgação dos Cartazes da CGTP-IN em Apelo para a Promoção dos Objectivos para o Desenvolvimento Sustentável e a defesa do Clima por uma economia de baixo carbono, através das empresas e outros locais de trabalho em todo o território nacional.

Pretendemos sensibilizar os trabalhadores através dos responsáveis sindicais de todo o território nacional para a aplicação dos ODS - Objectivos para o Desenvolvimento Sustentável e para a defesa do Clima numa economia de baixo carbono através de uma Transição justa e criadora de empregos dignos, nomeadamente sobre os ODS 5, relativa a igualdade de género, o ODS 8 sobre o Trabalho Digno e o ODS 13, da Acção para o Clima. Dois Cartazes servirão de ponto de referência e divulgação da nossa contribuição nesta Semana, de 30 de Maio a 5 de Junho. Assim esperamos atingir pelo menos os trabalhadores afiliados nos sindicatos da CGTP-IN e do MSU - Movimento Sindical Unitário em todo Portugal através da nossa rede de contactos internos e das redes sociais e amigos! Divulguem pelas vossas redes sociais!

 

Vejam a divulgação da nossa actividade no Mapa europeu da Semana em: www.esdw.eu

AEROPORTO DE LISBOA: TRABALHADORES DA LIMPEZA EM GREVE

Os trabalhadores ISS, empresa que efectua a limpeza do aeroporto de Lisboa, realizam uma greve de 24 horas, no dia 2 de Junho. No mesmo realiza-se uma concentração de protesto, junto à saída do Metro na área de chegadas do aeroporto, na qual participa o secretário-geral da CGTP-IN, Arménio Carlos.

Os trabalhadores lutam por um aumento do subsídio de alimentação e pela aplicação do acordo de condições especificas a todos os trabalhadores em regime de laboração contínua. Exigem também, entre outras reivindicações, que a empresa cumpra as sentenças de tribunal sobre a designação nos recibos do horário de trabalho mensal a tempo inteiro.

LEI DA «VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL» CONTEMPLA IMPORTANTES REIVINDICAÇÕES SINDICAIS!

Com publicação da Lei 25/2017, de 30/5, os trabalhadores da Administração Local vêem cumpridas importantes reivindicações, designadamente em matéria de condições de trabalho e de celebração de acordos colectivos.

O diploma, que entra em vigor a partir de amanhã, dia 1, contempla em particular duas normas que resultam de propostas formuladas e insistentemente defendidas pelo STAL.

A primeira diz respeito à devolução da competência inspectiva das condições de trabalho na Administração Pública, incluindo a Administração Local, à Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT).

A nova lei determina expressamente que «compete à Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) a promoção de políticas de prevenção dos riscos profissionais, a melhoria das condições de trabalho e a fiscalização do cumprimento da legislação relativa à segurança e saúde no trabalho».

O texto acrescenta ainda que «para efeitos de fiscalização do cumprimento da legislação relativa à segurança e saúde no trabalho é aplicável o regime das contra-ordenações laborais previsto no Código do Trabalho e legislação complementar».

Direito de negociação!

A segunda proposta do STAL contemplada no diploma refere-se à eliminação da necessidade de homologação pelo governo dos acordos de empregador público (ACEP) negociados com as autarquias.

A lei afirma taxativamente que a legitimidade para celebração de ACEP, na administração autárquica, pertence, unicamente, às associações sindicais e ao empregador público autárquico, afastando-se assim definitivamente quaisquer veleidades do governo interferir.

Esta clarificação introduzida na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) está em total consonância com o Acórdão 494/2015, do Tribunal Constitucional, que obrigou o anterior governo do PSD/CDS-PP a publicar cerca de seis centenas de acordos firmados pelos STAL, estabelecendo o horário das 35 horas.

Emprego e salário garantido!

Por último, mas não menos importante, a presente lei revoga os odiosos regimes de «requalificação» e de «mobilidade especial», que constituíam verdadeiras ante-câmaras de despedimentos na Administração Pública.

O novo regime, designado de «valorização profissional», salvaguarda as remunerações e todos os direitos dos trabalhadores, garantindo ainda a integração no exercício de funções públicas, após um período máximo de três meses de formação profissional.

Embora este regime, tal como os anteriores, não se aplique directamente à Administração Local, o STAL salienta a reposição de direitos fundamentais dos trabalhadores, designadamente em matéria remuneratória e de garantia do vínculo laboral, em processos de reorganização dos serviços.

"LEVAR A CARTA A "GARCIA"... TODOS OS DIAS!" CHEGOU AO FIM MAS NÃO PARA AQUI!

O SNTCT terminou no dia 31 de Maio em lisboa, a sua campanha "LEVAR A CARTA A "GARCIA"... TODOS OS DIAS!" que percorreu todas as Capitais de Distrito do Continente e ex- Capitais de distrito das hoje Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

De manhã junto à Sede da Empresa, e pela tarde na Praça dos Restauradores, contando com a presença de João Torres, da Comissão Executiva da CGTP-IN, voltou-se a denunciar o estado de degradação dos serviços prestados pelos CTT, bastante agravada desde a sua privatização, confirmadas pelas informações recolhidas junto dos clolegas e gentes por esse País fora, que mancham a imagem dos CTT junto das populações.

Tal como já anunciado anteriormente, o SNTCT fez a apresentação pública de uma Petição à Assembleia da República sobre a temática dos CTT: O SNTCT irá recolher assinaturas nessa Petição que, basicamente, pede à Assembleia da República que dê início ao Processo de Reversão da Privatização dos CTT e volte a colocar nas "mãos" do Estado quer a propriedade quer a gestão directa da Empresa.

SNTCT - A luta continua!

TRABALHADORES DOS HOTÉIS DE LISBOA EM GREVE NO SÁBADO

Os patrões dos hotéis e a sua associação patronal a AHP-Associação de Hotelaria de Portugal querem levar à caducidade o Contrato Colectivo de Trabalho, denuncia o Sindicato dos Trabalhadores da Hotelaria do Sul que marcou uma greve para o próximo sábado, dia 3 de Junho, e uma concentração de protesto, a partir das 10 horas, junto ao Hotel Tivoli, na Avenida Liberdade, em Lisboa.

O sindicato alerta para as consequências da caducidade do Contrato Colectivo nos direitos dos trabalhadores, nomeadamente, a implementação do banco de horas, a redução para 50 por cento do valor pago pelo trabalho nos feriados, o fim dos dois dias de folga obrigatórios e a eliminação feriado de terça-feira de Carnaval e do prémio de línguas, etc.

Para o sindicato “nada justifica este comportamento dos patrões, quando nos últimos tempos muitas têm sido as declarações de patrões e responsáveis governamentais acerca dos recordes no sector do turismo Português relativos ao número de hóspedes, de dormidas e de proveitos.”

“Infelizmente, nem patrões nem Governo falam dos recordes da precariedade e dos baixos salários no sector do turismo”, conclui o sindicato.

TRABALHADORES DA TAP EM GREVE AO TRABALHO EXTRAORDINÁRIO

O SITAVA, honrando o compromisso que tem com os trabalhadores, levou a cabo na passada semana, um processo de auscultação dos seus associados e dos trabalhadores em geral, onde os participantes, muito claramente, exigiram do seu Sindicato o prosseguimento da luta e que fizesse sentir ao Conselho de Administração o descontentamento que grassa por toda a empresa, nomeadamente na Manutenção & Engenharia.

Foi, pois, neste contexto, que o SITAVA foi convocado para uma reunião com o Conselho de Administração, que se realizou na passada sexta-feira dia 19. Para os menos combativos, esta teria sido mais uma reunião frustrante, já que apenas ouvimos do CA as mesmas palavras de sempre, tentando atirar para depois do verão qualquer abertura para conversar sobre o assunto. Para o SITAVA, foi apenas mais um passo rumo ao sempre difícil objetivo de fazer valer os direitos dos trabalhadores.

Assim, sem qualquer resposta positiva para transmitir aos trabalhadores, cumprindo o mandato que nos deram e a vontade expressa nos plenários realizados, o SITAVA viu-se compelido a prosseguir a luta e entregou na passada sexta-feira dia 19, um aviso prévio de greve ao trabalho extraordinário que, para cumprir os prazos legais, produzirá efeitos a partir das zero horas do dia 3 de junho próximo, até 1 de Outubro.

ACTIVISTAS DO STEFFAs CONCENTRARAM-SE JUNTO DO MINISTÉRIO DA DEFESA

No dia em que decorre a GREVE  dos trabalhadores dos trabalhadores civis das Forças Armadas, Estabelecimentos Fabris e Empresas de Defesa , activistas do STEFFA concentraram-se junto do Ministério da Defesa exigindo diálogo com a maior estrutura representativa dos trabalhadores civis do sector.

Para além dos motivos que levaram à grande adesão a esta greve, designadamente o aumento geral dos salários, o descongelamento das carreiras, o fim da precariedade, pelo reforço de pessoal e pelas 35 horas para todos, o STEFFA está contra a extinção da entidade fornecedora da alimentação ao Exército (a MM – Gestão Partilhada, EPE), processo que vai afectar mais de 400 trabalhadores, dezenas deles com vínculos precários e que decorreu sem qualquer negociação com o STEFFAs.

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