UM GRANDE 1º DE MAIO EM LISBOA E EM TODO O PAÍS!

  • Imprimir

UM GRANDE 1º DE MAIO EM LISBOA E EM TODO O PAÍS!

"Com a luta, Valorizar o trabalho e os trabalhadores" - é este o título da resolução que os trabalhadores portugueses aprovaram no 1º de Maio, em todo o país, nas comemorações do Dia Internacional do Trabalhador promovidas pela CGTP-IN. No documento, os trabalhadores decidem "envidar todos os seus esforços para a organização e mobilização de outros trabalhadores e a população no Dia Nacional de Luta, em 3 de Junho, que terá expressão nas manifestações que têm concentração marcada para às 15:00 horas no Porto (Campo 24 de Agosto), em Lisboa (Marquês de Pombal)."

 

Resolução

1º Maio 2017

Com a luta, Valorizar o trabalho e os trabalhadores!

A situação nacional tem a marca do domínio dos interesses do grande capital, da integração na CEE/União Europeia, pela crescente submissão às suas orientações e tratados, com consequências económicas e sociais particularmente agravadas com a entrada na zona Euro e na União Económica e Monetária.

A natureza e os objectivos das politicas de União Europeia ficaram bem patentes no programa de agressão da troika, imposta a Portugal pela U.E., FMI e BCE negociado pelo PS, PSD e CDS e concretizado pelo governo PSD/CDS, com a acentuação da exploração dos trabalhadores, o empobrecimento, a destruição do aparelho produtivo, a descaracterização do regime democrático, o aumento da dependência nacional e do saque dos recursos nacionais para defender os interesses da grande capital.

A luta dos trabalhadores e do povo derrotou o governo PSD/CDS, afastou-o do poder e abriu caminho para a defesa, reposição e conquista de direitos.

Os avanços registados no novo quadro político do país, não são dádiva de ninguém! Em Portugal, foi com a luta que os trabalhadores conseguiram o aumento (embora insuficiente) do salário mínimo nacional, a recuperação dos quatro feriados, a reposição dos salários e das 35 horas na Administração Pública – roubados pelo governo PSD/CDS – entre outros direitos e conquistas obtidos pela acção nos locais de trabalho, empresas e sectores. 

Os avanços registados são o resultado da acção e da luta reivindicativa dos trabalhadores, da pressão e da luta desenvolvida nas empresas, serviços e nos locais de trabalho dos sectores público e privado, da pressão e luta que travamos nas instituições e fora delas, e que tem permitido aumentar salários, criar algum emprego e combater a precariedade, resistir e combater a desregulação dos horários e até reduzi-los, respeitar os direitos inscritos nos contratos colectivos, defender os serviços públicos e as funções sociais do Estado na Saúde, na Educação e na Segurança Social.

Mas é preciso ir mais longe e generalizar a solidariedade e a justiça social!

É preciso intensificar a luta em cada local de trabalho, empresa e sector, desenvolver a acção reivindicativa, na defesa dos interesses de classe dos trabalhadores, no confronto com o capital, expressando a unidade, organização e luta, a imensa força organizada dos trabalhadores.

É preciso intensificar a luta e exigir que o Governo PS dê efectiva resposta às necessidades do País. É necessário enfrentar o grande capital e o directório das grandes potências que dominam a União Europeia e libertar o país das desigualdades, do Euro, da divida e dos milhares de milhões de euros de encargos anuais!

É preciso intensificar a luta para que o Governo PS dê resposta à exigência da eliminação das normas gravosas da legislação laboral. É necessário pôr termo às normas que eliminaram ou restringiram direitos dos trabalhadores, reduziram os seus rendimentos, facilitaram os despedimentos, agravaram a precariedade dos vínculos laborais, favoreceram a chantagem e o arbítrio patronal, degradaram as condições de vida e de trabalho e acentuaram a exploração e o empobrecimento dos trabalhadores!

O futuro de Portugal passa pela ruptura com a política de direita e pela adopção de uma política orientada pelos valores de Abril, por uma melhor distribuição da riqueza pelos trabalhadores e camadas mais desfavorecidas, pela garantia da segurança no emprego, pelo trabalho com direitos, pelo desenvolvimento económico e social.

A valorização do trabalho e dos trabalhadores é indissociável duma política de esquerda e soberana que tem como elementos decisivos a libertação da submissão ao euro e das imposições e constrangimentos da União Europeia, a renegociação da divida, a defesa e promoção da produção nacional, a recuperação para o domínio público dos sectores estratégicos da economia, a garantia de uma administração e serviços públicos ao serviço do povo e do Pais e uma politica fiscal que alivie os rendimentos do trabalho e taxe adequadamente o grande capital. 

A luta reivindicativa e de massas é decisiva para o aumento geral dos salários, para a defesa do emprego com direitos e para o combate à precariedade, para combater a desregulação dos horários, para a conciliação do trabalho com a vida pessoal e familiar e para a redução do horário de trabalho, para a defesa e promoção da contratação colectiva, dos serviços públicos e funções sociais do Estado na Saúde, Educação, Segurança Social, Cultura e da Justiça.

Temos direito a uma vida melhor.

Saudamos todos os trabalhadores do comércio, hotelaria, transportes, correios, telecomunicações, das indústrias eléctricas, da metalurgia, da química, do têxtil, do vestuário, do ensino, da saúde, das autarquias, dos museus, entre outros, que nos últimos meses com a sua luta evidenciaram a sua força, travaram medidas negativas e conseguiram avanços nos seus direitos e condições de vida.

Saudamos todos os trabalhadores que hoje estão em luta pela defesa do direito ao feriado do dia dos trabalhadores, designadamente os da hotelaria e da grande distribuição.

Saudamos todos aqueles que nos locais de trabalho, nas empresas e sectores estão a decidir ou já decidiram lutas para o mês de Maio impulsionando o movimento reivindicativo que dá expressão à unidade, organização e luta dos trabalhadores e afirma a força indispensável na luta que continua pelos direitos e pela emancipação social.

Apelamos ainda a todos os trabalhadores para o reforço da sua organização de base, sindicalizando-se nos sindicatos da CGTP-IN, e para que intensifiquem a acção e a luta reivindicativa nas empresas, locais de trabalho e na rua, pela resolução dos seus problemas, pelas suas aspirações e reivindicações.

Os trabalhadores presentes no 1º de Maio de 2017 decidem lutar:

Pelo aumento geral dos salários incluindo o salário mínimo nacional;

Pela revogação das normas gravosas da legislação laboral, nomeadamente da caducidade, e pela reintrodução do principio do tratamento mais favorável e da renovação automática das convenções;

Pelo combate à precariedade e que a cada posto de trabalho permanente corresponda um contrato de trabalho efectivo;

Pela reposição do vínculo por nomeação e o desbloqueamento das carreiras na Administração Pública;

Contra a desregulação dos horários e pelas 35 horas de trabalho semanal para todos;

Pela reposição dos 65 anos como idade legal de reforma e o acesso à reforma, sem penalizações, ao fim de 40 anos de descontos. 

Decidem também participar e envidar todos os seus esforços para a organização e mobilização de outros trabalhadores e a população no Dia Nacional de Luta, em 3 de Junho, que terá expressão nas manifestações que tem concentração marcada para as 15:00 horas no Porto (Campo 24 de Agosto), em Lisboa (Marquês de Pombal).

01-05-2017